JOSUÉ SEIXAS
FOLHAPRESS
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo contra a Prefeitura de Natal (RN), apontando sérias falhas no sistema de drenagem que foi instalado após a ampliação da Praia de Ponta Negra, obra que custou quase R$ 100 milhões de recursos federais. Entre os problemas, estão tubulações inexistentes, galerias fechadas com concreto e estruturas que não funcionam corretamente.
A ação foi entregue na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na terça-feira, dia 6. O MPF pede que todo o sistema de drenagem seja reconstruído e que medidas urgentes sejam tomadas antes do início das chuvas.
A Prefeitura, sob a gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), negou as irregularidades, afirmando que as estruturas classificadas como ‘‘tubulações falsas’’ fazem parte do projeto técnico aprovado pelo órgão responsável. Segundo a administração, essas tubulações são estruturas desativadas previstas no projeto de engenharia.
O MPF alerta que esses defeitos estão causando inundações frequentes na nova faixa de areia criada pela obra, que adicionou cerca de 1,3 milhão de metros cúbicos de areia ao longo de 4,6 km da praia, onde ficam os principais hotéis e o cartão-postal Morro do Careca.
A denúncia inclui laudos da Procuradoria-Geral da República (PGR), relatórios da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e documentos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). As perícias identificaram tubos bloqueados, instalados contra o fluxo normal da água e mudanças feitas sem critério técnico nos sistemas para escoar as águas da chuva.
Os procuradores ressaltam que as estruturas não foram devidamente projetadas para suportar a força da água e acabam funcionando como sistemas insuficientes para acumular ou drenar água.
De acordo com o MPF, a Prefeitura terminou a ampliação da praia antes de concluir o sistema de drenagem. Pela ação, a prioridade da obra foi evitar custos pela paralisação da máquina usada na ampliação, conforme admitido por representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
A Prefeitura rebateu, dizendo que a ampliação e a drenagem foram feitas ao mesmo tempo conforme o planejamento.
Os problemas começaram a surgir com as primeiras chuvas depois da obra, incluindo a formação de áreas alagadas, acúmulo de água com cheiro de esgoto e resíduos nas estruturas para drenagem. A administração municipal declarou que já possui um projeto adicional para combater esses espelhos d’água e que o processo para contratar essa melhoria está em andamento.
As análises também mostraram presença de água parada com até 93 centímetros de profundidade, esgoto clandestino e aumento de roedores na região, o que traz riscos à saúde pública.
Além disso, o MPF alertou que o escoamento inadequado pode acelerar a erosão do Morro do Careca, pois as chuvas recentes abriram sulcos na areia e arrastaram parte da areia da ampliação, danificando as cercas de proteção na duna.
Quanto às ligações clandestinas de esgoto, a Prefeitura informou que realizou 99 fiscalizações entre 2025 e 2026, incluindo vistoria em 120 imóveis e aplicação de 73 multas.
Segundo o MPF, a Prefeitura desrespeitou condições da licença para a obra, como a obrigação de concluir a drenagem antes da ampliação e fiscalizar as ligações irregulares.
A ação pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a apresentar o projeto completo da drenagem, simulações do fluxo das águas e contratos relacionados ao sistema. Também solicita obras emergenciais para limpeza e desobstrução das estruturas, isolamento das áreas de risco e suspensão de novas construções na região até a drenagem ser regularizada.
A Prefeitura de Natal afirmou que apresentará os documentos técnicos e responderá aos questionamentos do MPF dentro do prazo estipulado pela Justiça.