A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/5), um projeto de lei que impõe penalidades mais rigorosas para pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. O objetivo principal é garantir maior vigilância e restrição de circulação desses condenados.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, tornando obrigatória a aplicação de penas restritivas de direitos, entre elas, o uso permanente de tornozeleira eletrônica. Diferentemente de outras situações, a monitoração eletrônica para esses condenados não dependerá de decisão judicial, sendo obrigatória.
Além do monitoramento eletrônico, o projeto prevê que os condenados não poderão se aproximar a menos de 200 metros de escolas públicas e privadas, creches e outros locais frequentados por crianças e adolescentes. Também está proibida a presença em playgrounds, parques infantis e espaços com aglomeração de menores.
Tramitação na Câmara
A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Ainda será analisado um destaque ao texto e, posteriormente, a proposta seguirá para o Senado.
As regras de restrição são válidas para crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores e delitos relacionados à pornografia infantil, incluindo produção, venda e posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Também abrangem outros crimes sexuais com vítimas menores de 18 anos.