MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS
O ministro Márcio Elias, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), afirmou nesta sexta-feira (24) que não é necessário criar uma empresa estatal para a extração e o refino de terras raras, embora seja fundamental regulamentar o setor rapidamente.
De acordo com Márcio Elias, “não há necessidade de uma estatal para explorar, refinar ou beneficiar minerais críticos”. Ele explicou ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderia apoiar com participação nas empresas do setor.
O ministro destacou que já existem mecanismos legais para subvenção e participação do BNDES em empresas específicas do segmento.
Alguns membros do governo e a bancada do PT na Câmara defendem a criação de uma estatal para a exploração de terras raras, chamada Terrabras. No entanto, Márcio Elias afirmou que a maioria no governo é contra essa medida e que o ministério está colaborando na regulação do setor junto com órgãos como a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Ministério de Minas e Energia, e o Ministério da Defesa, dada a importância das terras raras para a indústria nacional.
O relator do projeto sobre o tema na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), adiou a apresentação do texto a pedido do governo. O ministro reiterou que a proposta do governo busca aperfeiçoar a industrialização dos minerais críticos para que eles sejam aproveitados na indústria brasileira, e enfatizou: “não queremos ser apenas exportadores de matéria-prima”.
Márcio Elias criticou também um acordo firmado entre os Estados Unidos e o governo do estado de Goiás para a exploração de minerais críticos no estado. Segundo ele, a lei estadual que permitiu o acordo tem vícios de constitucionalidade, pois o interesse nacional não pode ser gerido localmente para evitar conflitos entre estados.
Apesar das críticas, o ministro minimizou o impacto do acordo firmado entre Goiás e os EUA, considerando-o mais um memorando sem compromissos ou sanções legais e sem obrigações que possam ser exigidas judicialmente.
Este acordo, firmado em março pelo ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, garante que empresas americanas tenham acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico do estado.
Especialistas indicam que esse acordo pode dar às empresas dos EUA prioridade na busca por minerais e limitar o acesso do governo federal a essas informações.
Na última segunda-feira (20), a empresa americana USA Rare Earth anunciou a compra da Serra Verde, a única mineradora de terras raras em operação no Brasil, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões).