PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS
O governo brasileiro decidiu impedir a venda de contratos de apostas relacionados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento.
Na prática, empresas que operam mercados preditivos, como Kalshi e Polymarket, agora não podem oferecer apostas sobre eleições, jogos, reality shows ou famosos, que são seus produtos mais conhecidos.
Essas empresas funcionam como bolsas de previsão, onde usuários podem apostar em resultados de variados eventos, desde eleições e dados econômicos até programas de televisão como o Big Brother Brasil.
A decisão está na resolução 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda Dario Durigan, do Planejamento Bruno Moretti e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
As empresas vendem contratos do tipo “sim ou não”: o comprador recebe dinheiro se seu palpite estiver correto e perde caso contrário. Contratos ligados à economia brasileira, como inflação e taxas de juros, continuam permitidos.
A regra entrará em vigor no dia 4 de maio, conforme o documento assinado por Galípolo. Por exemplo, a XP fechou parceria com a Kalshi para oferecer contratos futuros no mercado brasileiro e poderá manter essa oferta.
Segundo a resolução, a venda desses contratos deve garantir proteção aos investidores, transparência, integridade, incentivo à inovação e prevenir especulação e arbitragem.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável por criar regras adicionais para esse tipo de mercado.
Até agora, não havia uma definição clara sobre se o tema dos mercados preditivos era competência do Ministério da Fazenda ou da CVM, deixando o setor sem regulamentação oficial.
A CVM recebeu representantes das empresas interessadas em atuar no Brasil, enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda ouviu reclamações do setor tradicional de apostas, que alegava competição desigual já que Kalshi e Polymarket não pagavam os altos custos de licenças e regras contra vício em jogos.
Atualmente, sem um posicionamento claro do Ministério da Fazenda e da CVM, não há normas específicas para esses mercados de previsão no Brasil.
Segundo entendimento da CVM, a venda de contratos offshore (pagamentos realizados fora do país) não é de sua alçada, desde que não haja esforços de oferta ou intermediários no Brasil.
A Kalshi é conhecida por sua fundadora brasileira, Luana Lopes Lara, que é uma das bilionárias mais jovens do mundo, segundo a revista Forbes.
Luana declarou que as apostas relacionadas a eleições são a principal fonte de lucro do setor, chamando os títulos eleitorais de “galinhas dos ovos de ouro” dos mercados de previsão.