O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou novas regras para limitar o mercado de apostas esportivas no país, especialmente aquelas baseadas em previsões de eventos futuros.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional proibiu contratos relacionados a eventos esportivos reais, jogos virtuais online e eventos políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento, entre outros.
Essas mudanças afetam as plataformas que funcionam com base em negociações preditivas, como resultados de eleições, previsão do tempo, jogos esportivos e até a morte de personalidades.
A novidade foi informada em coletiva de imprensa com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, do Ministério da Fazenda e de outras autoridades.
A ministra da Casa Civil explicou que o objetivo é controlar o mercado de previsões para proteger as pessoas de perdas financeiras e reduzir riscos às famílias.
O ministro da Fazenda destacou que as apostas que essas plataformas oferecem vão contra a Lei das Apostas, aprovada em 2023, e informou que 28 plataformas já foram bloqueadas.
O governo não descarta implementar novas medidas para continuar restringindo esse mercado.
Recentemente, Lula criticou o aumento do endividamento das famílias, atribuindo parte do problema ao crescimento das apostas online. Essa ação faz parte da estratégia do governo para combater a inadimplência e melhorar a percepção da população sobre a economia brasileira.