O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva endureceu as regras para plataformas que atuam no mercado de previsões no Brasil, numa tentativa de limitar os gastos dos brasileiros com apostas.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada em 24 de abril, proibiu a oferta e negociação de contratos derivados relacionados a eventos de entretenimento, política ou esportes. Essas operações agora seguem as normas das apostas esportivas previstas na Lei das Bets, com vigência a partir de 4 de maio.
Atualmente, a legislação regula as apostas esportivas e os jogos on-line. O mercado de previsões envolve plataformas que utilizam eventos futuros reais para negociação, como resultados eleitorais, previsão do tempo, falecimento de personalidades e resultados de programas de televisão.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os produtos dessas plataformas violam a lei por não se enquadrarem nas categorias previstas. Após essa decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou 28 sites ligados ao setor.
Em entrevista, Dario Durigan também destacou que o governo poderá adotar novas medidas para restringir o mercado de apostas.
Essa ação faz parte das medidas do governo para conter o aumento do endividamento no país. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou posição firme contra as apostas, chegando a sugerir o fechamento das plataformas no Brasil.
O Palácio do Planalto considera que as dívidas das famílias brasileiras influenciam negativamente a percepção da população sobre a economia.