Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), afirmou que respeita a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o desembargador Ricardo Couto como governador interino do estado.
Ruas disse que aguardará com cautela a decisão final do STF sobre o modelo de sucessão do ex-governador Cláudio Castro.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não tem data para ser retomado. O plenário definiu que Couto deve permanecer no cargo até nova deliberação.
Em nota, Ruas explicou que a decisão de Zanin foi tomada em uma ação na qual a Alerj não é parte. Na quinta-feira (23/4), a Casa recorreu ao STF em outro processo, sob relatoria do ministro Luiz Fux, para que Ruas assumisse interinamente o governo do estado, mas ainda não houve decisão.
“De acordo com o teor da decisão, o novo pedido apresentado pelo PSD não foi acolhido, tendo sido analisada apenas uma questão de natureza processual, sem entrar no mérito constitucional relacionado ao fato novo mencionado. O presidente da Alerj respeita a decisão e aguarda com cautela o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o tema”, destacou.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que a eleição de Ruas para comandar a Alerj não altera a decisão do plenário do STF, que decide pela manutenção de Ricardo Couto até a conclusão do julgamento sobre a sucessão de Castro.
“A eleição realizada em 17/4/2026, para presidente da Alerj, que, reitero, também se encontra sub judice, poderá ter efeitos inter corporis, porém não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal em 9/4/2026”, avaliou.
“Por esse motivo, conforme determinado na proclamação parcial de resultado do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve ser mantido no exercício do cargo de governador do estado até nova deliberação daquele órgão”, acrescentou.
No início de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, proclamou o resultado parcial do julgamento sobre a sucessão no Rio, declarando que o Tribunal Estadual permanecerá no exercício do cargo de governador do estado até nova deliberação.
O ministro Flávio Dino indicou que aguardaria a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade de Castro antes de devolver o processo. Após atrasos, o acórdão foi publicado, mas ainda não há sinalização sobre a devolução do caso.
O documento não indica qual deve ser o modelo para escolher o sucessor de Castro. Esperava-se que ele ajudasse a esclarecer a divergência no STF entre eleições diretas pelo voto popular ou indiretas pelo voto dos deputados estaduais para concluir o mandato.
Até o momento, quatro ministros — Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia — são favoráveis às eleições indiretas, enquanto Cristiano Zanin defende eleições diretas.