Nossa rede

Brasil

Internações e penas duras: o que muda na nova política de drogas do Brasil

Publicado

dia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas, facilitando a internação involuntária e fortalecendo comunidades terapêuticas

Nova política de drogas: PL apresentado por Osmar Terra ainda precisa de sansão presidencial (picture alliance/Getty Images)

Brasília — O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas, facilitando a internação involuntária de dependentes e fortalecendo as comunidades terapêuticas, além de endurecer penas para traficantes ligados a grupos organizados; por outro lado, a pena aplicada ao pequeno traficante poderá ser reduzida.

A proposta, que vai à sanção presidencial, foi apresentada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em 2013, quando ainda era deputado federal.

Ao longo dos seis anos de tramitação no Senado, o projeto chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas o relator nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), senador Styvenson Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais.

Uma das principais mudanças aprovadas afeta a internação de usuários de drogas em centros de tratamento contra a própria vontade. Pela regra atual, familiares, representantes legais ou profissionais responsáveis pela condução da terapia podem determinar o fim do tratamento.

Agora, a liberação da internação involuntária somente poderá ser autorizada pelo médico. “É um projeto de largo alcance social”, afirmou o relator do projeto, senador Styvenson Valentim (Pode-RN).

A proposta amplia ainda a participação das comunidades terapêuticas no atendimento dos dependentes, uma das políticas já adotadas por Terra à frente da área.

A nova determinação classifica como prioritária a abstinência do paciente, deixando em segundo plano a estratégia de redução de danos, há 30 anos usada no país. O governo já prepara uma medida provisória com regras mais duras para essas comunidades.

Terra afirmou que a estratégia tem como objetivo padronizar o atendimento. Uma das exigências é de que as unidades tenham sempre um centro de saúde como referência, para caso de urgência e para atendimento de outras doenças dos acolhidos.

Para ele, a aprovação do projeto da forma como veio da Câmara seria uma forma de evitar mudanças que levassem o projeto a retornar à análise dos deputados. O relator lembrou que o texto está sendo analisado desde 2010 e que já passou por “exaustiva análise, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado”.

“É um projeto de largo alcance social, que abrange as áreas de saúde, de segurança e de bens inestimáveis, como família e dignidade à pessoa humana. A problemática é de conhecimento amplo. O uso da droga na atualidade é uma preocupação mundial”, afirmou.

Por definição, as comunidades terapêuticas não podem fazer internação involuntária, sem a anuência do paciente. Mas o presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Paulo Kurlander, afirma não ser incomum isso ocorrer em falsas instituições. Para ele, a regulamentação por medida provisória poderá melhorar o atendimento.

Penas

O projeto aprovado nesta quarta também aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de 15 anos. O projeto permite a alienação de objetos de qualquer natureza usados no tráfico.

Para tentar evitar a aplicação de grandes penas a pequenos traficantes, a proposta cria um atenuante na lei. O projeto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias do fato e a quantidade apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a definição de parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário de traficante e a facilitação do processo de importação e comercialização de derivados e produtos à base do princípio ativo da maconha, para uso terapêutico. A sugestão não foi aceita.

Segundo o parlamentar, o texto ignora a política da redução de danos, para os casos em que a pessoa não consegue abandonar o vício. Além disso, disse, o texto nega o papel da rede de atenção psicossocial, promove o aumento do encarceramento e trata as comunidades terapêuticas como abordagem única.

“Obviamente que como a dependência também é resultado de inúmeros fatores, a questão precisa ser abordada de várias maneiras. Não existe uma única forma de abordar o problema. Não existe uma única maneira de tratar. Qualquer proposição que tente enfrentar o problema deve ter uma visão ampla. Esse projeto representa um retrocesso”, defendeu.

 (Agência Senado/Agência Senado)

(Com Estadão Conteúdo e Agência Senado)

 

Comentário

Brasil

Senado analisa nesta semana MP que muda regras trabalhistas

Publicado

dia

Medida que reduz salários ou suspende contratos já está em prática. Mais de 8,5 milhões de acordos já foram feitos

 

EMPREGO: o governo compensa parte do pagamento do valor correspondente ao seguro-desemprego ao qual o funcionário teria direito (Amanda Perobelli/Reuters)

O Senado deve analisar ainda nesta semana a Medida Provisória 936, que altera regras trabalhistas temporariamente para evitar demissões durante a pandemia do coronavírus. É das medidas mais importantes no pacote de resposta do governo contra a pandemia, mas que ainda não passou por todas as etapas processuais, num momento em que o Brasil passou de 500.000 casos e de 30.000 mortes por covid-19.

A proposta que cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, passou pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28).

A MP já está em prática e passa de 8,5 milhões o número de acordos feitos entre trabalhadores e empregadores. Mas o desemprego vem avançando em ritmo maior, mesmo com as mudanças na legislação. Em abril, a população desocupada chegou a 12,8 milhões de pessoas, levando a taxa de desemprego a 12,6%. E o cenário ainda deve piorar consideravelmente até o fim do ano.

Pelo programa, o governo compensa parte do pagamento do valor correspondente ao seguro-desemprego ao qual o funcionário teria direito. A redução do salário pode ser de 25%, 50% ou de 70% e pode vigorar por até 90 dias. O governo poderá prorrogar esses prazos durante o período do estado de calamidade pública.

O empregado que tiver redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato também terá estabilidade temporária de até 60 dias após os 60 dias iniciais.

Na Câmara, quatro destaques foram incluídos. Um deles – a pedido do Podemos e com apoio do governo – é o que trata da retirada do trecho que obrigava a participação de sindicatos na homologação das demissões. O item havia caído na reforma trabalhista de 2017, mas desde então sindicatos tentam retomar a obrigatoriedade.

Outro item incluso na MP 936 foi a redução do índice de correção de débitos trabalhistas devido pelas empresas. Se aprovado no Senado, o índice que prevê a correção passa a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, o IPCA-E. Hoje, débitos trabalhistas são corrigidos pela Taxa Referencial, mais juros de mora de 1% ao mês.

Ver mais

Brasil

Do Amazonas a São Paulo, o Brasil começa a se abrir

Publicado

dia

Mesmo sem a estabilização da pandemia do coronavírus, o comércio volta a reabrir as portas em várias regiões

Ver mais

Brasil

Comerciantes do Rio estão inseguros com a reabertura; veja as incertezas

Publicado

dia

Empresários dizem que é preciso retomar as atividades econômicas, mas sem desprezar os cuidados sanitários para evitar novas interdições

Rio: Witzel deve divulgar nesta segunda (1º) o decreto de reabertura do comércio (Andréa Rêgo Barros/PCR/Fotos Públicas)

Em meio à expectativa da divulgação, nesta segunda-feira, do decreto do governador Wilson Witzel prevendo a reabertura do comércio, possivelmente a partir da próxima segunda-feira (8), comerciantes veem com cautela a transição para o chamado “’novo normal’’.

Os empresários dizem que, com faturamento reduzido — para quem passou a operar com delivery, por exemplo — ou zerado por conta das restrições iniciadas em março, é preciso retomar as atividades econômicas, mas sem desprezar os cuidados sanitários para evitar que uma nova escalada de casos sobrecarregue hospitais e exija novas interdições.

Na capital, a secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch, promete divulgar protocolos por setores da economia. O prefeito Marcelo Crivella ainda não bateu o martelo se manterá por mais uma semana o decreto que, desde o dia 12, mantém interditados os acessos a 13 centros de bairros para reduzir a circulação de pessoas. O prazo também vence hoje.

Sócio, com os filhos, de uma barbearia e estúdio de tatuagem no Américas Shopping, no Recreio dos Bandeirantes, Nilson Russo diz ser improvável que consiga retomar as atividades na próxima segunda.

Ele reclama que, até o momento, a exemplo de outros setores do comércio, as autoridades sanitárias não divulgaram diretrizes para o funcionamento de estabelecimentos como o dele.

O empresário, que em acordo com a administração do shopping deixou de pagar aluguel (só entra no rateio das despesas de manutenção, como luz e segurança), diz que precisa conhecer as diretrizes para fazer as adaptações necessárias e se prevenir contra o coronavírus.

Shoppings criam regras

O salão de Russo conta com uma recepcionista e 13 barbeiros, que atuam como microempreendedores individuais.

— As cadeiras de barbeiro terão que ficar mais espaçadas. Também teremos que limitar o acesso de pessoas que querem acompanhar a colocação de tatuagens e piercings. Devemos suspender, por dois ou três meses, cafés, água e cerveja que oferecemos de cortesia para os clientes, para reduzir a manipulação de produtos. Apesar de estarmos há dois meses sem faturar, a gente precisa retornar às atividades com cautela — disse Nilson Russo.

Já o empresário Alexandre Souto Maior, dono de uma franquia de loja de sapatos, no Shopping do Méier, e de uma casa de câmbio, no Américas Shopping, é outro a reclamar da falta de regras claras para a reabertura do comércio. Ele diz que, desde o fim de março, está com as atividades praticamente zeradas.

— A loja de câmbio quase parou, exceto em serviços de remessa de dinheiro para o exterior. Em abril, o faturamento da sapataria foi zero. Ter essas regras para voltar a trabalhar com segurança são essenciais — disse Alexandre.

Proprietária há 25 anos de uma cafeteria na Cobal do Humaitá, que tem funcionado apenas no sistema take-away (compre e leve), Vera Podiacki diz que, por pelo menos um mês, por precaução, não pretende trabalhar com consumo no local. Com queda de 80% no movimento, ela conta que aderiu à Medida Provisória 927/2020, reduzindo em 25% os salários dos funcionários, que têm se revezado ao longo dos dias na loja:

— É uma questão de segurança não apenas para nós e meus funcionários. Mas uma medida preventiva porque há riscos dos casos voltarem a subir — disse.

Dono de uma loja de tecidos na Avenida Ataulfo de Paiva (Leblon), Nassim Elias Harari usou a Medida Provisória para suspender o contrato de trabalho de seus cinco funcionários.

Um decreto do prefeito Marcelo Crivella prevê que estabelecimentos do gênero funcionem com restrições de acesso de clientes e horários limitados. Nassim conta que, em um primeiro momento, não vai retomar a rotina e pretende manter os funcionários em casa.

— Reabrir ou manter o isolamento é uma questão controversa. Não há garantias de que os clientes, por cautela, vão optar por manter o isolamento social. Se eu chamo os funcionários de volta e a epidemia recrudesce, vou ter ainda mais prejuízo — avalia Nassim.

A expectativa é que, em seu decreto, Witzel libere o funcionamento das indústrias com 70% da capacidade e a abertura de shoppings e lojas de rua com 50% da lotação. O processo será feito em etapas. A primeira deve levar duas semanas. As atividades com público continuarão suspensas, como jogos de futebol, sessões de teatro, de cinema e festas. As escolas devem continuar fechadas, assim como as academias de ginástica.

Entre as administradoras de shoppings, os preparativos para reabertura já começaram. A BR Malls, à frente do NorteShopping, Shopping Tijuca e Plaza Niterói, pretende implantar um protocolo rigoroso. Entre as medidas adotadas, a obrigatoriedade de máscaras para clientes e funcionários que entrarem nos shoppings, além de espaços para o público poder limpar as mãos com álcool em gel. Os empregados dos setores de limpeza também vão reforçar a faxina em corrimãos e maçanetas. Além disso, todas as pessoas que entrarem nos shoppings terão a temperatura corporal verificada.

 

Ver mais

Brasil

Covid-19: SP publica protocolo que autoriza empresa a testar funcionários

Publicado

dia

Empresas que não puderem seguir em teletrabalho devem mobilizar estratégias para testagem em massa de funcionários para o novo coronavírus; veja o protocolo

Testes: O próprio setor privado deve adquiri os exames, que só podem ser os aprovados pela Anvisa (Andressa Anholete/Getty Images)

O governo do estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 29, um protocolo que autoriza empresas a medir temperatura, aplicar um questionário e realizar testes para a covid-19 em seu quadro de funcionários. O objetivo, segundo o governador João Doria (PSDB), é orientar o setor privado na “retomada consciente” da economia do estado.

“Este programa vai orientar os gestores das empresas quanto à prevenção e monitoramento das condições de saúde dos seus funcionários, colaboradores e fornecedores diretos e também a segurança dos seus clientes”, disse.

O protocolo de testagem para o setor privado recomenda que as empresas realizem, diariamente, um questionário para saber se o funcionário teve contato próximo com alguma pessoa testada positiva para covid-19 nos últimos 14 dias ou se apresentou algum sintoma relacionado à doença nas últimas 24 horas.

“Em caso de resposta positiva para as perguntas, o funcionário deve ser considerado como um caso suspeito”, diz o protocolo, que orienta ainda que apenas atividades em que não exista a possibilidade do trabalho remoto voltem ao local de trabalho.

O governo autoriza também a medição de temperatura dos colaboradores. “Recomenda-se que todos os funcionários presenciais tenham sua temperatura aferida diariamente no momento da chegada ao local de trabalho”. Caso a temperatura esteja acima de 37,8°C, o funcionário deve ser considerado como um caso suspeito.

Caso a empresa não possua testes suficientes para todos, a amostra de funcionários deve ser definida por gravidade dos sintomas, risco inerente à sua atividade ou urgência para voltar ao trabalho presencial. Nessa modalidade, no entanto, há riscos de disseminação da covid-19 por colaboradores assintomáticos.

O próprio setor privado deve adquiri os exames, que só podem ser os aprovados pela Anvisa. Toda coleta de amostras, inclusive, só pode ser realizada por profissionais de saúde capacitados, paramentados com os EPIs e em local com condições sanitárias apropriadas — o governo permite drive ou walk-thru, laboratórios recomendados ou testagem em domicílio.

“Como medida de contenção da disseminação do vírus na população das empresas, caso a empresa tenha condições, pode ser realizada a testagem periódica de todos ou parte dos funcionários que trabalharem presencialmente nas dependências das empresas e/ou tenham contato com público”, diz o documento.

A estratégia de testagem deve priorizar atividades que demandam maior contato com o público, não podem fazer teletrabalho, exigem trabalho em ambientes de maior proximidade física ou são desenvolvidas em ambientes sem ventilação adequada. O documento não especifica a frequência que os testes devem ser realizados.

Acesse na íntegra o protocolo que autoriza testagem de funcionários pelas empresas em São Paulo

A divulgação do documento vem dois dias após o anúncio do “Plano São Paulo”, que liberou, em algumas regiões do estado, a abertura, com restrições, de imobiliárias, concessionárias de veículos, escritórios, comércio e shopping centers. A decisão final, contudo, fica com os prefeitos.

Apenas as regiões de Registro, Baixada Santista e Grande São Paulo, que somam 62 cidades, seguem em quarentena até 15 de junho. A capital também começou a mobilizar a retomada econômica, mas ainda não há prazos para a autorização de reabertura, segundo anunciou ontem o prefeito Bruno Covas (PSDB).

Ver mais

Brasil

Central de Atendimento à Mulher registra 1,3 milhão de ligações em 2019

Publicado

dia

Balanço do Ligue 180 será divulgado hoje pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é o principal canal entre a população e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. //iStock

O Ligue 180 registrou um total de 1,3 milhão atendimentos telefônicos em 2019, é o que revela hoje a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) no balanço anual da Central de Atendimento à Mulher.

Do total de ligações recebidas, 6,5% foram denúncias. Já 47,91%, solicitação de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres. Os outros 45,59% foram manifestações, como elogios, sugestões, reclamações ou trotes.

Na comparação com o número de denúncias registradas em relação ao número de ligações atendidas, o percentual de denúncias de 2019 é superior ao registrado no ano de 2018.

O principal objetivo do balanço é gerar subsídios para que governo e sociedade civil, por meio das redes de proteção, tracem estratégias para o combate à violência contra a mulher em todo o país.

Criada pela Lei 10.714/2003, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um dos canais de atendimento da ONDH e o principal canal entre a população e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

É um serviço de utilidade pública de abrangência nacional, que pode ser acionado pelo número “180”, gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias, por celular ou telefone fixo. O Ligue 180 oferece atendimento confidencial e qualificado por uma equipe formada somente por mulheres.

O Ligue 180 registra denúncias de violações dos direitos das mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Também tem a função de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.

Ver mais

Brasil

Prefeitura de SP exigirá de empresas garantias para as mães

Publicado

dia

Setores que quiserem reabrir terão que fornecer creches ou alternativas que permitam as mães trabalharem enquanto escolas seguem fechadas

São Paulo: prefeito informou que exigirá das empresas protocolos de higiene e testagem de funcionários (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Os setores da economia que quiserem reabrir na cidade de São Paulo terão de dar garantias de manutenção de emprego a mulheres com filho em idade escolar. Segundo fontes da Prefeitura, estes setores terão de fornecer creches ou alternativa que permita a elas trabalharem enquanto escolas seguem fechadas. Nesta quinta-feira, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse também que o município exigirá das empresas protocolos de higiene e testagem de funcionários para reabrir. O plano estadual libera a retomada de shoppings e lojas de rua a partir de segunda-feira, mas ainda não há data para reabrir.

Apesar de a gestão João Doria (PSDB) ter anunciado a flexibilização da quarentena na capital e em 14 macrorregiões do Estado, a decisão sobre o que reabre e quando é das prefeituras. A partir de segunda, quando entra em vigor a nova regra, a Prefeitura começa a receber propostas de protocolos de reabertura dos setores que se encaixam no modelo

Os planos precisam de aval da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e da Vigilância Sanitária. Entre os requisitos estão medidas de higiene e testagem, controle de circulação de pessoas, capacidade de fiscalização e proteção a funcionários e consumidores.

Covas evitou dar prazos e vai informar sobre a negociação nos protocolos no dia 4. Se os casos subirem após a retomada, Covas promete nova restrição.

No plano de retomada gradual anunciado por Doria, com cinco fases, as regiões do Estado são classificadas com base em critérios como aumento de infecções, leitos de UTI disponíveis e taxas de distanciamento social. A capital está na fase 2 (laranja), que permite abrir, com restrições, shoppings, lojas, imobiliárias, concessionárias e escritórios. Mas a Grande São Paulo segue com bloqueio.

Indagado sobre por quê São Paulo é nível 2, apesar de ainda ter alta de casos, Covas destacou a criação de leitos em UTIs, e a adesão da população ao isolamento. Ele falou que o índice de transmissão na cidade deve cair na próxima semana, sem dizer a fonte da informação. Disse ainda ter pedido mais 2 mil ônibus nas ruas após a retomada e anunciou pesquisa sorológica com 115 mil testes nos 96 distritos da cidade para medir o índice de anticorpos da população.

A Prefeitura estuda medidas para evitar que a reabertura leve ao desemprego de mulheres. Muitas podem ser obrigadas a voltar a trabalhar enquanto as escolas continuam fechadas. Nos EUA, o desemprego entre mulheres cresceu na pandemia. Ainda não há previsão para reabrir escolas em São Paulo.

Covas não detalhou como atuar nesse sentido. O Estadão apurou que a Prefeitura pretende levar essa exigência para a negociação com as empresas.

Testes

O governo estadual vai incentivar empresas a testarem voluntariamente seus funcionários. O protocolo, previsto para ser apresentado nos próximos dias, prevê testes em larga escala para que focos de contaminação sejam identificados rapidamente, segundo o Estadão/Broadcast apurou. A adesão das empresas será voluntária. O governo deve centralizar a comunicação de casos e informará fornecedores certificados para fazer testes. Também são estudados estímulos às empresas, como selos ou prêmios – é cogitado benefício fiscal, mas há pouco espaço para reduzir imposto. Procurado, o governo não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?