O Congresso Nacional está analisando um projeto que autoriza um crédito adicional de R$ 24,4 milhões no orçamento de 2026 para cobrir despesas administrativas de alguns ministérios, incluindo os de Minas e Energia, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional, além dos de Portos e Aeroportos.
Esse valor será usado para financiar os custos operacionais de seis agências reguladoras:
- Agência Nacional de Energia Elétrica;
- Agência Nacional de Mineração;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
- Agência Nacional de Aviação Civil.
A tramitação do projeto seguirá para a Comissão Mista de Orçamento e posteriormente para aprovação no Plenário do Congresso Nacional.