A comissão especial responsável por analisar a PEC da Primeira Infância (Proposta de Emenda à Constituição 34/24) realizará uma reunião nesta quarta-feira (17) para decidir sobre o parecer apresentado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).
O encontro está agendado para as 10 horas, em plenário ainda a ser definido.
Detalhes da PEC
De acordo com a proposta, é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado garantir às crianças desde o nascimento até os seis anos de idade os direitos essenciais, incluindo vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e o convívio familiar e comunitário.