Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de junho para contestar descontos feitos sem autorização em seus benefícios. Essa reclamação é essencial para quem quer participar de um acordo especial de devolução oferecido pelo Governo do Brasil.
De acordo com o INSS, a contestação pode ser realizada pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Depois de aprovada, o beneficiário poderá aderir ao acordo para receber os valores descontados de volta de forma rápida. Após a adesão, o pagamento é feito na conta em até três dias úteis, com os valores atualizados.
Mesmo depois do prazo para reclamar, ainda será possível participar do acordo de ressarcimento. No entanto, quem perder o prazo para contestar não poderá questionar os descontos e, por isso, não terá direito ao procedimento para aderir.
Para conseguir a devolução do dinheiro descontado entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar se foi cobrado indevidamente, contestar o desconto e aguardar a análise da entidade que fez a cobrança, que tem até 15 dias úteis para responder. Se a entidade não responder ou apresentar documentos inválidos, como assinatura falsa, o sistema libera a opção para adesão ao acordo.
O ressarcimento também acontece automaticamente, sem necessidade de adesão, para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos. O INSS alerta que não envia links ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não usa intermediários. A comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelos Correios.
Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.