O Decreto do SAF, que define as regras para o Combustível Sustentável de Aviação, está prestes a ser publicado, informou a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza. O documento está na Casa Civil da Presidência da República, aguardando os últimos passos para ser oficializado.
As informações foram dadas no dia 17, durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, no Rio de Janeiro. Segundo Lorena, essa publicação será fundamental para fortalecer a política pública e aumentar a confiança dos investidores no setor de produção de biocombustíveis no Brasil.
O decreto regulamenta a Lei do Combustível do Futuro, que criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esse programa tem objetivo de incentivar a pesquisa, a produção, a venda e o uso do SAF, que é um combustível feito da mistura do querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal e etanol de cana-de-açúcar ou milho.
Representantes do setor e de órgãos reguladores presentes ao evento disseram que o texto do decreto vai definir direitos e deveres de produtores, importadores, misturadores e companhias aéreas. A assessora especializada em SAF da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Priscilla Vieira, afirmou que a agência está aguardando a publicação para começar a regulamentar o uso do combustível pelas empresas aéreas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também espera o decreto para esclarecer sua responsabilidade, como fiscalizar a qualidade do combustível e definir como calcular as emissões dos voos. A superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, destacou que ainda existem dúvidas que só serão resolvidas com a publicação do decreto.
No setor produtivo, a Petrobras é atualmente a principal fabricante e fornecedora de SAF no Brasil, representando 92% das vendas. O combustível é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e há planos para expandir a produção em outras unidades. Também foi mencionada a empresa Acelen Renováveis, que pretende produzir o combustível a partir da macaúba.
Os participantes do evento ressaltaram o potencial do SAF para reduzir o impacto ambiental da aviação e a esperança de que a regulamentação facilite o aumento da produção e do consumo do combustível no país. A preocupação com o preço foi lembrada, com a opinião de que criar uma demanda maior pode ajudar a dar mais segurança para os produtores e, no futuro, diminuir os custos do combustível.