Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda firmaram um acordo para fortalecer o controle das apostas online e coibir práticas abusivas.
O foco dessa parceria é evitar que os aplicativos de apostas usem designs e funcionalidades que enganem o usuário para beneficiar as empresas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada à Fazenda, ficará responsável por criar estudos e orientações para garantir uma publicidade correta e identificar o risco de vício nos jogos oferecidos.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, irá analisar práticas manipulativas nos apps e desenvolver guias para plataformas adotarem designs justos, além de capacitar os servidores da Secretaria da Fazenda em direitos digitais.
Esse acordo cria um canal para comunicação e cooperação entre as instituições, visando proteger os direitos dos usuários que acessam essas apostas.
Victor Oliveira Fernandes, secretário de Direitos Digitais, afirma que o objetivo é ampliar a proteção dos jogadores, prevenir riscos na internet e melhorar as políticas públicas e regulamentações sobre o tema.
O governo reconhece que os hábitos do brasileiro em relação a apostas online mudaram e por isso diferentes áreas precisam atuar para regulamentar e proteger os consumidores.
Fernandes ressalta que os aplicativos adotam recursos avançados para personalizar ofertas e conteúdos, o que torna essencial cuidar da saúde mental do usuário, evitar dívidas e proteger dados pessoais.
Dados do governo mostram que quase metade das reclamações contra apostas esportivas, feitas entre janeiro de 2025 e maio de 2026, vieram de jovens entre 21 e 30 anos. As queixas cresceram muito, passando de 6.112 em 2025 para 7.548 em apenas meio ano de 2026.
Os problemas mais comuns relatados são atrasos na devolução do dinheiro, bloqueio das contas dos usuários, ofertas não cumpridas e dificuldades para resolver problemas com o atendimento ao cliente.
Hoje, as apostas online representam uma parte significativa do orçamento de muitas famílias brasileiras, que buscam nessas apostas uma forma de complementar a renda diante das dificuldades financeiras.
Esse crescimento gera preocupações com a dependência das apostas, endividamento e fragilidade financeira, especialmente entre as pessoas com menor renda.
Nos últimos meses, com o aumento dos preços de alimentos e das dívidas familiares, o número de pessoas que apostam online para tentar ganhar dinheiro extra cresceu consideravelmente.
Em São Paulo, uma pesquisa mostrou que 35% dos apostadores usam essas plataformas buscando aumentar rapidamente a renda da família.
Estadão Conteúdo