O Fundo Rio Doce anunciou a liberação de R$ 75,8 milhões para novos projetos que vão ajudar a reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela administração do fundo, fez o anúncio durante um evento no Museu de Mariana.
Desde fevereiro, os recursos já apoiam sete projetos diferentes. O maior financiamento, de R$ 23,6 milhões, é para o projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, que pretende plantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas — uma área quase nove vezes maior que o Parque Ibirapuera, em São Paulo — e construir 4,2 mil barraginhas, que são pequenas bacias para captar água da chuva e evitar erosões. Esse projeto, realizado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), também oferece suporte e capacitação para 4.650 propriedades rurais. O foco é recompor os ecossistemas degradados e promover uma agricultura sustentável.
Outro projeto importante é o Rio Doce Semear Digital, com um investimento inicial de R$ 19,1 milhões e previsão de R$ 30 milhões, que traz tecnologia digital e conexão para plantações e criações de animais. O projeto abrirá quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI) nas cidades de Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga, em Minas Gerais, e Colatina, no Espírito Santo, todas localizadas na bacia do Rio Doce.
Os demais investimentos apoiam consultas às comunidades quilombolas e indígenas para ouvir os impactos em seus territórios, oferecem assistência técnica a grupos tradicionais e desenvolvem um plano integrado para a região.
Além dessa quantia, o BNDES também liberou mais parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR), que já somam R$ 247 milhões nesta etapa. O programa paga mensalmente 1,5 salário mínimo por três anos, reduzindo para um salário mínimo no quarto ano, aos pescadores e agricultores afetados pela tragédia. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o programa já repassou R$ 950 milhões desde seu início, em julho do ano passado.
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, destruindo os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, causando a morte de 19 pessoas e afetando vários municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A barragem era da Samarco, uma parceria entre as empresas Vale e BHP Billiton.
No processo criminal, não houve prisões nem condenações. A empresa BHP enfrenta processos na justiça do Reino Unido, onde já teve derrotas em tentativas de arquivar o caso.
O Fundo Rio Doce faz parte de um acordo de reparação de R$ 170 bilhões, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, e prevê ações ao longo de 22 anos no total de R$ 49,1 bilhões. Com o novo acordo, a Fundação Renova foi encerrada. O BNDES gere os recursos, que já receberam R$ 6,4 bilhões em aportes da Samarco. O Comitê Gestor aprovou R$ 8,4 bilhões para projetos, dos quais R$ 2,2 bilhões já foram liberados. As informações financeiras estão disponíveis no site do banco.
*Com informações da Agência Brasil