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Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diz que decisão do STF é dissonante

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Decisão do STF de mudar o entendimento sobre execução provisória da pena em 2ª instância era mais uma derrota para integrantes da Lava Jato

deltan-dallagnol (José Cruz/Agência Brasil)

São Paulo — Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgaram nota em que afirmam que respeitam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a execução da pena em segunda instância, votada nesta quinta-feira, 7, mas que a medida é dissonante ao sentimento de “repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País”, informa a força-tarefa, em nota distribuída via assessoria de imprensa.

“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade.”

Segundo a nota, eles reconhecem que a decisão do STF “impactará os resultados” do trabalho da força-tarefa – que consegui abrir mais de 100 processos penais em seis anos de Lava Jato – e afirmam que seguirão o trabalho. “A força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

Bastidores

A decisão do STF de mudar o entendimento sobre execução provisória da pena em segunda instância era mais uma derrota anunciada para integrantes das forças-tarefa da Lava Jato, que internamente acusam golpe organizado da classe política em busca de salvação.

Em reservado, investigadores afirmaram que vão respeitar a decisão, mas entendem que a medida é um retrocesso grave para o combate à corrupção e à impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil. E que eleva a insegurança jurídica no País ao se somar a outras medidas recém adotadas, como envio de processo para Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, que podem buscar alteração no cumprimento de suas penas, de alguma forma, com decisão do STF, desta quinta. Um levantamento da força-tarefa de Curitiba apontou que 38 condenados poderiam ser beneficiar com a mudança de entendimento do STF.

“É mais uma medida que fará parte da reação unificada de interesses para salvar o sistema político. É mais do que uma derrotada para a Lava Jato, é um retrocesso para o combate à corrupção no País e uma vitória para criminosos poderosos que voltarão a ter como garantia para cometer seus desvios a impunidade de uma Justiça sem fim”, afirmou um integrante da Lava Jato.

Não se fala em reação. Uma possibilidade em discussão é a atuação para tentar no Congresso uma mudança legal, via emenda constitucional, que torne explicita e clara a possibilidade de início da execução da pena. Pelo sistema processual penal brasileiro, em segundo grau se encerra a discussão de culpabilidade do réu e da existência de provas do crime. No STF – espécie de “quarta instância” – os recursos discutem aspectos legais constitucionais da sentença e é onde, em geral, os recursos se arrastam até que as penas prescrevam.

Em discurso recente, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu essa hipótese de emenda e considerou que a prisão em segunda instância é uma “medida proporcional” do sistema de Justiça.

Entre membros da Lava Jato, no entanto, não há vontade política visível no Congresso para aprovar mudança legal. A aprovação do novo texto da Lei de Abuso de Autoridade, duramente criticada por magistrados, procuradores e policiais, o esvaziamento do pacote de Lei Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, são para eles prova de que entre parlamentares não haverá maioria para reversão.

O procurador da República aposentado e ex-integrante da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima chegou a escrever, em seu perfil em rede social da internet, que são “ingênuos os que pensam que o Congresso vai votar qualquer lei para prender após condenação em segunda instância”.

LEIA A NOTA NA INTEGRA DA NOTA DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO EM CURITIBA

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

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Brasil não viverá onda de libertações de presos em 2ª instância, diz Fux

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O ministro afirmou que a decisão do STF não inviabiliza totalmente a prisão de pessoas condenadas na segunda instância

Fux: em julgamento do STF, ministro votou a favor de manter a prisão após condenação em segunda instância (TSE/Divulgação)

Rio de Janeiro — O Brasil não pode e não viverá uma onda de libertações de presos que estavam detidos após serem condenados em segunda instância, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, após a decisão da semana passada do STF de aprovar a prisão de uma pessoa somente após esgotados todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado.

Segundo Fux, não haverá uma liberação geral desses presos mesmo com a posição do Supremo. Na sexta-feira, um dia após a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado da sede da Polícia Federal em Curitiba onde estava preso desde abril do ano passado.

“No meu modo de ver isso não vai e nem pode acontecer”, afirmou Fux, referindo-se a uma possível liberação geral de pessoas que estejam presas após terem sido condenadas em segunda instância.

O ministro esclareceu que o parecer do STF não significa que uma pessoa não pode ser presa ou ser mantida presa mesmo que só tenha sido condenada pela segunda instância da Justiça.

“O que foi decidido, ou seja, que não cabe prisão automática em segunda instância, não inviabiliza a prisão em segunda instância. Há vários casos de segunda instância em que os delitos apresentam muita gravidade, fatos que atentam contra a ordem pública ou que podem gerar obstrução da instrução criminal”, disse ele a jornalistas após participar de uma evento promovido pelo escritório de advocacia Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.

Fux aproveitou para mandar um recado para os que já foram soltos depois de condenados em segunda instância. “Que tenham muito cuidado para não incidirem nas hipóteses de prisão preventiva; os tribunais podem sim, decretar em segunda instância, decretar prisões cautelares, dependendo da atuação e posicionamento que venham a adotar criminosos após liberados”, disse Fux.

“Amanhã é dia de julgamento criminal no Supremo nas turmas e eu concitaria que comparecessem nesse julgamento e verificar que a jurisprudência do STF que foi alterada , com divergência ela não vai inibir que se possa prender em segunda instância”, acrescentou.

No fim de semana houve protestos nas ruas de cidades brasileiras contra a decisão do STF e uma cobrança para que o Congresso aprove uma emenda à Constituição que estabeleça a prisão após condenação em segunda instância.

“A decisão judicial tem a sua repercussão e essa repercussão só vamos verificar após a jurisprudência torná-la realidade. O fato de se ter aventando a presunção de inocência até o trânsito e julgado não inibe a prisão em segunda instância nos requisitos que a lei estabelece”, afirmou.

 

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Cúpula do Brics em Brasília tem restrição do espaço aéreo e trânsito proibido na Esplanada dos Ministérios

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Praça dos Três Poderes é considerada ‘área vermelha’. Encontro de chefes de Estado do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul será nesta quarta (13) e quinta-feira (14).

Palácio do Itamaraty – Brasília (DF) #Obras_Niemeyer — Foto: Marcelo Brandt/G1

A Força Aérea Brasileira (FAB) detalhou, nesta segunda-feira (11), o esquema de segurança que será adotado durante a XI Cúpula do Brics, em Brasília. Os chefes de governo do Brasil, da Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem na capital nesta quarta (13) e quinta-feira (14).

A operação prevê áreas de exclusão a partir da Praça dos Três Poderes a um raio de até 7,4 km – considerada “área vermelha”. Segundo o esquema, as aeronaves estão proibidas de sobrevoar a região.

Por terra, órgãos de trânsito farão o bloqueio de vias nos arredores da Esplanada dos Ministérios a partir da meia-noite de terça-feira (12). Parte do Eixo Monumental será fechada por 48 horas (veja detalhes abaixo).

O Aeroporto Internacional de Brasília será considerado “área restrita”, mas pousos e decolagens de aviões comerciais não serão afetados. Já aeronaves de pequeno porte vão precisar da autorização dos militares para operar.

Para evitar que existam impacto ou atrasos nos voos operados pelas empresas aéreas regulares no Aeroporto Internacional de Brasília, a FAB promoverá medidas de gerenciamento do fluxo para que […] possam ser feitas todas as atividades de segurança”, diz trecho do comunicado.

Aeronave F5-EM, da FAB — Foto: FAB/Divulgação

Aeronave F5-EM, da FAB — Foto: FAB/Divulgação.

O esquema adotado para o Brics é o mesmo utilizado em grandes eventos, como a Copa do Mundo, em 2014, e posses presidenciais.

Durante todo o evento, 1,6 mil militares vão atuar na operação. Segundo a FAB, aeronaves de caça ficarão posicionadas em locais estratégicos e poderão ser acionadas para neutralizar ameaças identificadas.

Trânsito

As vias S1 e N1, no Eixo Monumental, e vias dos anexos, S2 e N2, ficarão fechadas por 48 horas – da madrugada de quarta-feira (13) até a 0h de quinta (14).

A via S1 será interditada na altura da Catedral. Para acessar a região, os motoristas vão ter que fazer um desvio para a via L2 Sul. Já, na N1, a interdição será na altura da via L4, próximo ao Corpo de Bombeiros, até a via L2 Norte (buraco do Tatuí).

O Departamento de Trânsito (Detran) também proibiu o tráfego de veículos na S2 (rotatória aos fundos da Catedral) até a L4 Sul – ao lado da Procuradoria-Geral da República.

Mapa mostra mudanças no trânsito de Brasília durante XI Cúpula do Brics — Foto: Detran-DF/Reprodução

Mapa mostra mudanças no trânsito de Brasília durante XI Cúpula do Brics — Foto: Detran-DF/Reprodução

A orientação é para que os motoristas evitem transitar nas proximidades da Esplanada dos Ministérios nos dias 13 e 14 e utilizem as vias S3 (na Asa Sul), N4 (na Asa Norte) e o Eixo Rodoviário (Eixão) como rotas alternativas.

Além disso, haverá interdições no Setor de Clubes Esportivos Sul, próximo ao Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). As vias que dão acesso ao espaço serão fechadas durante na quarta-feira (13), entre 0h e 20h.

Ponto facultativo

Por causa do evento, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou ponto facultativo no Distrito Federal nos dias 13 e 14 de novembro – véspera do feriado da Proclamação da República (15). A justificativa é a reunião da cúpula do Brics marcada para esses dias, na capital.

Com isso, os servidores públicos estarão de folga a partir de quarta-feira (13) – tendo apenas dois dias úteis de expediente na próxima semana.

De acordo com o decreto de Ibaneis, a medida é para “resguardar a segurança de todos os participantes do evento”. Serviços essenciais aos cidadãos deverão manter escalas para garantir os trabalhos sem interrupção, afirma o GDF.

O que é o Brics

Formado em 2009, o Brics é um grupo de desenvolvimento econômico que engloba Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Além dos encontros presidenciais (cúpula e encontro informal à margem do G20), o Brics organiza cerca de 100 reuniões anuais.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, participarão da cúpula:

  • Vladimir Putin (Rússia),
  • Narendra Modi (Índia);
  • Xi Jinping (China);
  • Cyril Ramaphosa (África do Sul).

A XI Cúpula do Brics acontece nos dias 13 e 14 de novembro, no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Esta é a segunda vez que Brasília recebe a reunião. A primeira foi em 2010.

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João de Deus, Suzane, Cunha e Cabral serão soltos após decisão do STF?

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Circulam nas redes sociais boatos falsos de que milhares de estupradores e assassinos serão libertados após o novo entendimento do Supremo

Suzane von Richthofen deixa a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, São Paulo, para comemorar em liberdade temporária o Dia das Mães – 10/05/2018 (Jefferson Coppola/Veja.com)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o entendimento sobre o cumprimento da pena após a segunda instância gerou uma enxurrada de boatos falsos que circularam nas redes sociais nos últimos dias. Um dos principais é de que a decisão permitiria que uma série de estupradores e assassinos fossem colocados na rua. De acordo com os próprios ministros do STF e especialistas em direito, isso é falso.

O Conselho Nacional de Justiça calculou que cerca de 4.895 pessoas podem ser beneficiadas pela decisão, entre elas já saiu da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro José Dirceu (PT) e o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). O CNJ, no entanto, foi claro em dizer que a mudança de entendimento não altera em nada as prisões preventivas ou temporárias, que são decretadas quando um preso oferece risco de reincidir, atrapalhar as investigações ou fugir. Nesse caso, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador Sérgio Cabral e o médium João de Deus continuarão detidos, pois há prisões preventivas em vigor deferidas contra eles.

Conforme o Códido Penal, a prisão provisória é cabível para “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A legislação também determina que a medida é possível quando houver indícios de participação em crimes graves, como homicídio, estupro, sequestro e roubo.

Em relação a Suzane Richtofen e Alexandre Nardoni, os processos deles já estão em trânsito julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recursos – ou seja, a decisão do STF não afeta esses processos. Condenados a mais de 30 anos pela morte de familiares, Suzane e Nardoni já progrediram para o regime semiaberto, pois já cumpriram mais de um sexto da pena e tiveram bom comportamento na cadeia.

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