A defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, divulgou neste sábado uma nota em que defende o perdão judicial concedido a ela.
Na última quinta-feira, Monique recebeu o perdão judicial pelo crime de homicídio contra o próprio filho, com a acusação inicialmente de homicídio doloso alterada para homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção de matar.
Os advogados de Monique afirmam que o perdão judicial, concedido pela juíza presidente do júri, Elizabeth Machado Louro, está previsto na legislação brasileira. Segundo a defesa, o perdão é um instrumento legal legítimo aplicado após análise das circunstâncias específicas do caso.
“Sob o ponto de vista técnico-jurídico, não há fundamentos para reformar a decisão, pois foram respeitados os limites constitucionais e aplicadas as normas legais do sistema jurídico brasileiro”, destacou a nota da defesa.
A declaração da defesa de Monique ocorre após os advogados de Jairinho, padrasto de Henry, anunciarem que vão recorrer da sentença.
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão e deverá pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. Ele foi absolvido das acusações de tortura.
Os defensores de Jairinho acreditam que o julgamento pode ser anulado devido a supostas irregularidades durante o processo.
O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) revelou que Henry apresentava mais de 20 lesões graves, incluindo laceração no fígado, lesões nos rins e hemorragia interna, evidenciando espancamento e morte lenta e dolorosa.
