Nossa rede

Política BSB

Decisão do STF é infeliz e decepcionante, dizem auxiliares de Bolsonaro

Publicado

dia

Decisão do STF de derrubar a prisão após condenação em segunda instância, nesta quarta-feira, trouxe uma preocupação adicional ao Palácio de Planalto

Jair Bolsonaro: dois integrantes do governo foram unânimes, entretanto, em dizer que, se Lula for libertado, o “barulho” que petistas e apoiadores farão pelo País irá dificultar a governabilidade (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação em segunda instância, nesta quarta-feira, 7, trouxe uma preocupação adicional ao Palácio de Planalto, que acompanhará mais de perto a evolução das manifestações contra e a favor da possível liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do novo entendimento da Corte – pelo qual a prisão só poderá ocorrer quando se esgotarem as possibilidades de recursos, – a liberdade do petista depende apenas de decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná.

Dois auxiliares do presidente classificaram a mudança de jurisprudência do Supremo como “extremamente infeliz” e “decepcionante”. A expectativa no governo é que o Congresso altere o entendimento, retomando a prisão após segunda instância mas as apostas são de que os deputados e senadores – muitos alvos de processos – não vão querer mexer nesse vespeiro. A princípio, a ordem do Planalto é não comentar publicamente a decisão do Supremo.

Um ministro palaciano afirmou que a nova interpretação do Supremo já era esperada desde que se soube que o voto de minerva seria do presidente da Corte, ministro Dias Tofolli, que chegou ao Tribunal por indicação de Lula. No entanto, ainda não há sinais concretos de como se comportarão as militâncias dos dois lados a partir de agora. Um dos temores é que apoiadores de Bolsonaro e outros antipetistas contrários à liberdade de Lula possam se articular e tomar as ruas, reforçado o tom das críticas com a nova postura da Justiça em relação a condenados de colarinho branco.

Um outro auxiliar do Planalto é mais otimista em relação aos desdobramentos da aguardada decisão do STF. Para essa fonte, apesar das ameaças de petistas de que o País iria parar com a eventual prisão de Lula, não houve nenhuma “convulsão social” quando o petista parou atrás das grades em abril do ano passado. Para esse interlocutor do presidente Jair Bolsonaro, esse cenário deve se repetir agora, com a provável soltura de Lula.

Os dois integrantes do governo foram unânimes, entretanto, em dizer que, se Lula for libertado, o “barulho” que petistas e apoiadores farão pelo País irá dificultar a governabilidade. Também há dentro do governo um temor pelo futuro da Lava Jato.

Comentário

Política BSB

Reunião sobre PEC da prisão em 2ª instância na Câmara pode ser adiada

Publicado

dia

Falta de quórum é um obstáculo para o início da discussão da PEC na comissão da Câmara

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Marcada para 14h, a primeira reunião da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) dessa semana, marcada para esta segunda (11/11), dia atípico para a Câmara, ainda não tem quórum para começar. A quantidade mínima de parlamentares é 34. Às 14h, horário marcado para o início, apenas dois deputados estavam registrados. Uma hora depois, 13 deputados registraram presença. E às 15h33, 17.

O principal motivo da reunião é a votação da proposta de emenda à Constituição (Pec) da prisão após julgamento em segunda instância. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) marcou a data na última sexta, após a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se manifestaram contrários à prisão antes do término do trânsito. Em julgado. Por conta da reunião dos Brics, a semana será mais curta no Congresso, o que poderia ser usado como justificativa para antecipar o encontro. Mas Francischini tenta avançar com a Pec a toque de caixa há semanas.

Os partidos de oposição são contrários à Pec. Mas, ainda não é possível saber como se posicionarão os partidos de centro. A 3a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PSL-SC), já avisou que, apesar da expectativa de Francischini, de votar o tema na segunda, a matéria só deverá ser apreciada na terça (12/11). “A oposição pediu inversão da pauta. Não é o primeiro item. A oposição fará obstrução de várias horas. Por isso é interessante que a gente aguarde ter quórum para começar. Esperar os 34”, afirmou por volta de 14h50. “Acredito que vamos começar hoje a discussão. Mas acho que não se encerra hoje a discussão. Muitas pessoas estão inscritas e teremos que vencer a obstrução. Mas, acredito que amanhã, no máximo, a gente possa entrar na votação. Conhecendo a prática da casa”, acrescentou.
“O que está em jogo é a segurança jurídica, a estabilidade do país. Nós vimos manifestações, não só nas ruas, mas também nas redes sociais, do clamor popular. O povo não aguenta mais a impunidade. A prisão em segunda instância é tão importante quanto as reformas que aconteceram no país. Essa mudança de entendimento do supremo contraria a própria essência e história do direito penal mundial. De toda a história dos países signatários da ONU, o Brasil é o único no mundo que inovou nesse sentido. Democracias sólidas em todo o mundo mantém entendimento que após a condenação em segunda instância a pessoa já começa o cumprimento da pena”, criticou a pesselista.
Para Caroline de Toni, seria possível uma mudança baseada apenas no Código de Processo Penal. “A cláusula da presunção da inocência, inciso 57 do artigo 5o da Constituição, se refere ao momento em que a pessoa era inscrita no rol dos culpados, no trânsito em julgado. Então, isso é uma tradição do direito. O momento em que a sentença é relatada, gera efeitos que são acerca da discussão da culpabilidade. É ilógico que a pessoa tenha que aguardar o recurso nos tibunais superiores para poder começar a cumprir a pena. Menos de 10% das sentenças são reformadas no STJ e menos de 1,5% no STF. Não entendemos a posição do Supremo e vamos tentar, de nossa parte, consolidar esse entendimento”, afirmou.
“Não precisaria se mudar o inciso 57, mas na comissão especial, no inciso 61 que fala das modalidades de prisão. Não precisamos tocar no princípio da presunção de inocência. A gente pode encontrar a melhor forma de fazer essa adequação. Na minha opinião, nem precisaria ser mediante PEC. No próprio pacote anticrime do ministro Moro já tinha essa previsão. Bastaria alterar o artigo 283 do CCP para termos a consolidação do entendimento”, opinou a parlamentar.
Existe um movimento na Câmara para cruzar os braços para outras propostas até a votação da Pec. “Isso não esgota as possibilidades. A discussão não esgota. O Senado também vai pautar o tema e nós, enquanto representantes do povo, vamos tentar apresentar essa matéria da melhor forma possível, seja mediante mudança na constituição ou na lei processual. Acredito que, diante do clamor popular, temos vários partidos mobilizados, até em orientar nas próximas votações da casa, obstrução, até que seja aprovada a Pec. O clamor das ruas está sendo ouvido e nada mais justo. Somos os representantes do povo”, disse.
“A oposição é totalmente contrária, mas os partidos de Centro, não dá pra falar em nome dos partidos. Cada deputado, conforme a bancada, converso com vários, e depende do deputado, ele tem opinião pessoal. Tem gente também que tem processo e pode ser contrária. Mas, eu acredito que teríamos maioria para aprovar. Normalmente quem tem processo analisa sob o ponto de vista pessoal, o que é direito de cada um também”, criticou.
Ver mais

Política BSB

Major Olimpio pede prisão preventiva de Lula por declarações a militantes

Publicado

dia

O líder do PSL no Senado alega que o ex-presidente incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância ”atacar” como manifestantes no Chile

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista,livre da prisão desde a última sexta-feira (8/11), incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile.

No sábado (9/11), em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Na representação, Olimpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

“Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.

 

Ver mais

Política BSB

Cármen vai relatar mandado da oposição contra PECs de Guedes

Publicado

dia

Deputados do PDT querem suspender a tramitação das propostas do “Plano Mais Brasil”

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre sessão, para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso – 11/10/2017 (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados do PDT para suspender a tramitação das PECs do “Plano Mais Brasil”.

A tese defendida pelos deputados André Figueiredo, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha é a de que as PECs devem começar pela Câmara, e não pelo Senado.

Na ação, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até que o Supremo decida.

A escolha da ministra foi feita por meio de sorteio.

 

 

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade