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Comissão da Saúde deve sugerir tirar ‘tratamento precoce’ do SUS

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Formado por técnicos, o grupo se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto

(Gerard Julien/AFP)

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ligada ao Ministério da Saúde, deve recomendar a exclusão definitiva do uso na rede pública do chamado “tratamento precoce”, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Formado por técnicos, o grupo se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a tendência do colegiado é de se opor à prescrição de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Auxiliares próximos ao presidente ouvidos pela reportagem preveem que uma decisão da Conitec de aprovar uma diretriz em que a cloroquina não é recomendada poderá ser usada politicamente pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, do Senado, como prova de que Bolsonaro ignora avaliações científicas ao defender de forma reiterada os medicamentos do “kit covid”.

Em maio do ano passado, o Ministério da Saúde divulgou orientação em que recomendava a administração da cloroquina desde os primeiros sinais da doença. Na ocasião, o documento foi a alternativa encontrada pelo então ministro, general Eduardo Pazuello, diante das dificuldades de se criar um protocolo propriamente dito – este sim com poder de ditar regras de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Antes de Pazuello, dois ministros – Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich – se recusaram a publicar a recomendação e deixaram o cargo.

Já em maio deste ano, a comissão contraindicou os remédios ineficazes para pacientes internados. Agora, serão definidas as diretrizes para os casos de pacientes que não estão hospitalizados. Na prática, enquanto não há uma orientação oficial, cabe a cada médico decidir se receita ou não esses medicamentos.

Em tese, o Ministério da Saúde não tem obrigação legal de seguir os pareceres da Conitec, mas, geralmente, acata as recomendações do órgão técnico. Quando depôs à CPI da Covid, em 8 de junho, o ministro Marcelo Queiroga confiou à Conitec a palavra final sobre a recomendação ou não do uso do remédio para tratar pacientes contra o novo coronavírus no SUS.

“Infelizmente, hoje ainda, nós não temos medicações com eficácia comprovada para o enfrentamento dessa doença. Então, vamos esperar uma manifestação da Conitec sobre o tratamento da covid em todas as fases. Aí teremos uma política pública consolidada, oxalá com uma harmonização da classe médica sobre esse assunto, e encerramos de vez essa questão, para investir no que é fundamental”, declarou, à época.

Apesar das comprovações científicas da ineficácia, Bolsonaro continuou a defender o chamado “tratamento precoce”, inclusive em seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), no mês passado. “Desde o início da pandemia apoiamos a autonomia do médico em busca do tratamento precoce. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial”, afirmou.

Nas últimas semanas, a defesa do tratamento precoce foi um dos pontos explorados nas investigações da CPI da Covid, no Senado. Agora, os aliados do presidente temem que a decisão em relação ao tratamento ambulatorial da Conitec seja usada pela CPI contra o próprio governo. “A Conitec tem que reprovar isso porque o mundo inteiro reprovou”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA) que é médico. “Queiroga está muito fragilizado. Aceitou tudo o que Bolsonaro impôs, mais ou menos igual o Pazuello. Faz o que Bolsonaro quer, então fica”, afirmou o parlamentar.

A possibilidade de o órgão ligado à Saúde excluir a cloroquina de vez da rede pública também entrou na lista de insatisfações da chamada “ala ideológica” do governo com Queiroga.

O titular da pasta já é alvo de críticas de aliados por ter liberado a vacinação de adolescentes e por não atuar de forma eficaz para barrar o “passaporte da vacina” – ele mesmo sugeriu o modelo, em abril. Queiroga ainda vem sendo pressionado por Bolsonaro a divulgar um plano para desobrigar o uso de máscaras.

Agora, uma nova decisão da Conitec contrária à vontade da ala ideológica pode ser também creditada a Queiroga e usada para intensificar o processo de fritura. Apesar de não ter influência direta sobre o grupo, coube ao ministro a escolha do presidente do colegiado, o médico Carlos Carvalho, professor titular de Pneumologia da USP.

Carvalho é crítico da cloroquina e esteve entre os signatários de uma carta de profissionais da saúde que recomendava respeito às medidas de distanciamento, de higiene e de uso de máscara, além do combate à desinformação e às más práticas de prevenção e tratamento.

Queiroga voltou ao Brasil ontem após cumprir isolamento nos Estados Unidos por ter contraído covid-19. Ele viajou ao país para acompanhar Bolsonaro no evento da ONU.

Antes da viagem, o ministro, que é médico, deu uma “guinada”. Em um aceno ao chefe, no mês passado suspendeu a vacinação de adolescentes, como defendia o presidente. Durante a visita oficial, e chegou a fazer gesto obsceno a manifestantes contrários ao presidente em Nova York. A imunização dos adolescentes foi retomada pela Saúde pouco tempo depois.

Composição

A Conitec é formada por um representante de cada secretaria do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde (ANS), além de secretarias estaduais e municipais de saúde. É responsável por assessorar o ministério na decisão de quais medicamentos e tratamentos que serão utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão tem até 26 de outubro para se pronunciar sobre o tema.

Procurado, o Ministério da Saúde não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

A CLOROQUINA E O GOVERNO

ABRIL DE 2020

Demissão de ministros

Primeiro ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta é demitido após se recusar a recomendar o uso da cloroquina na rede pública. Seu substituto, o também médico Nelson Teich, deixa o cargo menos de um mês depois pelo mesmo motivo.

MAIO

Pazuello cumpre ordem

Já sob Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde publica orientação sobre o uso da cloroquina, estendendo a possibilidade de médicos prescreverem a substância a todos os pacientes com covid-19.

MAIO DE 2021

Pacientes hospitalizados

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) dá aval a parecer de especialistas coordenado pelo Ministério da Saúde que contraindica cloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada para pacientes hospitalizados. O documento não trata do chamado “tratamento precoce”.

JUNHO

Queiroga se esquiva

À CPI da Covid, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esquiva-se de responder qual é sua posição sobre o uso da cloroquina em pacientes com covid-19. Ele diz que aguarda uma posição da Conitec.

SETEMBRO

STF cobra ministro

O ministro do STF Ricardo Lewandowski dá 180 dias para Queiroga apresentar protocolo e diretrizes sobre os medicamentos do chamado “tratamento precoce” defendido por Bolsonaro.

OUTUBRO

Comissão marca reunião

A Conitec marca para a próxima quinta-feira a análise do tema. A pauta diz que estará em discussão uma “apreciação inicial das diretrizes brasileiras para tratamento medicamentoso ambulatorial do paciente com covid-19”.

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Prefeitura de SP vai cancelar festa de Réveillon e manter uso de máscara

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Festa de réveillon, tradicionalmente realizada na Avenida Paulista, também deve ser cancelada

(Flashpop/Getty Images)

A Prefeitura de São Paulo decidiu manter a obrigatoriedade do uso de máscara em lugares públicos, em meio ao surgimento de casos de infectados pela variante Ômicron na cidade. A informação é do G1.

A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, à GloboNews. A Prefeitura deve cancelar também a festa de réveillon, tradicionalmente realizado na Avenida Paulista, principal cartão-postal da cidade.

Em 24 de novembro, o governo do estado havia anunciado que o uso do acessório ao ar livre seria liberado a partir de 11 de dezembro. O anúncio foi feito mesmo sem o estado atingir todos os indicadores de redução de casos, internações e mortes por Covid que tinham sido estipulados pelo próprio governo para a flexibilização.

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Brasileiros criam máscara que mata variante Delta e faturam R$ 30 milhões

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Máscara que mata a covid é usada em empresas como Nestlé e Siemens e já gerou economia de 1 milhão de máscaras

Sérgio Bertucci, fundador da Golden Technology, que fabrica a Phitta Mask (Golden Technology/Divulgação)

A empresa brasileira Golden Technology criou uma máscara cirúrgica com tecnologia própria que mata o vírus da covid-19 e é eficaz contra a variante Delta. A máscara foi batizada de Phitta Mask. Enquanto as máscaras cirúrgicas comuns devem ser trocadas a cada 2 ou 3 horas, a Phitta pode ser usada durante 12 horas. Criada em meio à pandemia, a empresa viu seu faturamento saltar de 1,2 milhão de reais em 2020 para 30 milhões de reais em 2021. “É uma tecnologia brasileira, desenvolvida aqui. Estamos conversando com outros países e vamos começar a exportar”, afirma o fundador Sérgio Bertucci.

O empresário atuava no ramo têxtil em São Paulo e tinha entre seus parceiros uma empresa que fornecia produtos para evitar sujeira em uniformes de hospitais. Quando chegou a pandemia, Bertucci contatou seu parceiro perguntando se ele teria alguma solução que pudesse matar o vírus da covid. “Ele tinha um produto que estava sendo desenvolvido para o ramo odontológico. Resolvemos testá-lo contra a covid e funcionou”, conta.

O produto é um princípio ativo denominado Phtalox, que age como uma “água oxigenada”: a substância interage com o oxigênio no tecido, tornando-o mais reativo, o que faz com que ele oxide o vírus. Os testes, realizados pelo Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), mostraram que a máscara com Phtalox tem 99% de eficácia na eliminação das variantes Delta, P1 e P2 do coronavírus. Mostraram ainda que o produto não é tóxico para o ser humano. A companhia vai realizar testes para verificar a eficácia da máscara contra a variante Ômicron.Com os testes feitos, o empreendedor foi em busca de maneiras de produzir a máscara em larga escala. Junto com outros dois sócios, investiu 5 milhões de reais para colocar no negócio de pé. A sede da empresa fica em São José dos Campos (SP). O produto começou a ser vendido em outubro de 2020. De lá para cá, a empresa cresceu rapidamente. Começou produzindo 1 milhão de máscaras por mês, e hoje produz 6 milhões de unidades. O número de funcionários foi de 7 para 75 em pouco mais de um ano.

“Tivemos que ser muito ágeis nesse processo. Criar um produto exige inteligência, mas fazer com que ele se torne realidade e entregar no prazo correto demanda muita energia. Hoje fabricamos 6 milhões, mas se fabricássemos 20 milhões de unidades, haveria demanda”, afirma.

Por conta da sua maior durabilidade, a máscara Phitta tem sido procurada por empresas que desejam fornecer o equipamento de proteção a seus funcionários. A Golden Technology já fornece máscaras para empresas como Nestlé, Danone, Coca-Cola, Siemens e Goodyear, e está presente nas principais redes de farmácias.

Economia de 1 milhão de máscaras
Para as companhias, a máscara representa uma economia significativa. A Siemens passou a usar a máscara Phitta em sua fábrica em Jundiaí (SP). A planta tem cerca de 3 mil funcionários, que antes trocavam de máscara a cada duas horas e meia. Com a Phitta, eles usam apenas um equipamento por dia. A companhia calcula que deve deixar de usar mais de 1 milhão de máscaras por ano. Outra vantagem é que a máscara fica livre de vírus e bactérias, e por isso pode ser descartada em lixo comum.

A Golden Technology conseguiu nos últimos dias a autorização para exportar seu produto e já estuda mercados lá fora. Dentre as prioridades estão Colômbia, Itália e os Emirados Árabes. A empresa também tem firmado parcerias para fornecer a máscara em eventos. “Fizemos um evento com marca de roupas Privalia. Para entrar no local, a pessoa tinha que colocar a máscara Phitta e assim ela sabia que naquele espaço ela não se contaminaria, era um espaço protegido”, diz.

Para o ano que vem, a companhia se prepara para lançar outros produtos usando o princípio ativo Phtalox, como aventais de paramentação para hospitais e máscaras PFF2. “Hoje, o médico ou enfermeiro precisa trocar de avental a cada paciente atendido. Isso gera uma enorme quantidade de resíduo. Com a nossa tecnologia, ele vai poder usar o mesmo avental por 12 horas, vai ficar protegido e vai gerar economia”, afirma.

Outra possibilidade estudada é aplicar o produto em enxovais de hospitais e hotéis. Nesse caso, o serviço inclui a reaplicação do produto após a lavagem.  “Desde que lançamos, tínhamos a preocupação de não termos um produto só para a pandemia. Então estamos montando uma estratégia que inclui descartáveis, enxovais, e empresas e locais que vão continuar a usar máscara mesmo com o fim da pandemia, como o setor de alimentação”, afirma Bertucci.

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Governo edita decreto para alterar programação orçamentária e financeira

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O decreto prevê ainda a delegação de novas atribuições ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, de acordo com o comunicado

Governo: a ampliação dos limites deverá levar em consideração o valor de até 6,01 bilhões de reais (Bloomberg/Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para alterar a programação orçamentária e financeira, com o objetivo de adequar os limites de empenho e movimentação financeira e de pagamento das despesas públicas primárias discricionárias do Poder Executivo federal previstas na LOA 2021 ao cumprimento da meta de resultado primário.

De acordo com comunicado do governo divulgado no final da terça-feira, com a reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 no fim do quinto bimestre de 2021, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) no total de 235,75 bilhões de reais.

Mas tendo em vista o cumprimento dos limites estabelecidos pela emenda que instituiu o teto de gastos, a ampliação dos limites deverá levar em consideração o valor de até 6,01 bilhões de reais.

O decreto prevê ainda a delegação de novas atribuições ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, de acordo com o comunicado. Entre elas, ele poderá atualizar o anexo da demonstração da compatibilidade entre os limites autorizados para movimentação e empenho e as despesas com controle de fluxo do Poder Executivo.

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Governo de São Paulo promove ação para vacinar faltosos

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Iniciativa começa hoje e vai até 10 de dezembro

© Prefeitura de Jundiaí

O governo estadual de São Paulo promoverá ação para intensificar a aplicação da segunda dose e da dose de reforço do imunizante contra a covid-19 para as pessoas que não voltaram para tomar a vacina. A iniciativa começa hoje (1) e se estende até o próximo dia 10 em todas as cidades do estado.

Segundo as informações do governo estadual, 4,3 milhões de pessoas ainda precisam tomar a segunda dose do imunizante. No total, 201 mil idosos acima de 60 anos devem procurar as unidades básicas de Saúde para completar o esquema vacinal. Entre 50 e 59 anos, são 267 mil pessoas; entre 40 e 49 anos, 438 mil faltosos, e entre 30 e 39 anos, o número é de 707 mil pessoas.

Na faixa etária entre 20 e 29 anos, 1,4 milhão de pessoas ainda precisam tomar a segunda dose da vacina e entre os adolescentes de 12 a 19 anos, o número chega a 1,3 milhão de faltosos.

Por Agência Brasil

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Rio recebe novas doses de vacina contra gripe e retoma imunizações

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Prefeitura convoca toda a população a se vacinar contra a doença

© Arquivo/Gilberto Marques/Governo do Estado de São Paulo

O município do Rio de Janeiro recebeu 160 mil doses de vacina contra a gripe e já retomou a imunização da população contra a doença. Ontem (30) a vacinação chegou a ser suspensa devido à falta de imunizante em algumas unidades de saúde.

Com a chegada das novas doses, no entanto, a imunização já foi retomada em alguns postos de saúde. A expectativa é que todos os pontos de vacinação já estejam com o imunizante até as 14h de hoje (1º).

A cidade do Rio vive um surto de influenza A (H3N2), com vários casos registrados nos últimos dias. Por isso, a prefeitura decidiu convocar toda a população para se vacinar contra a doença.

Por Agência Brasil

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Receita paga hoje restituições de lote residual do IRPF de novembro

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Crédito beneficiará cerca de 260 mil contribuintes

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuintes será no valor total de R$ 450 milhões.

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

Consulta à restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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