O Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização da sociedade civil, apoia que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia no orçamento, finanças e administração ao Banco Central.
Segundo Daniel Duque, chefe de inteligência técnica do CLP, a medida é essencial porque a independência operacional do Banco Central não é completa enquanto houver limitações financeiras anuais e restrições administrativas que atrapalhem seu trabalho.
De acordo com o analista, a autonomia financeira é o que transforma a independência formal, já garantida ao Banco Central pela Lei Complementar 179, em uma independência real. Isso vai melhorar a supervisão do sistema financeiro e dar mais confiança à política monetária do país.
Daniel Duque ainda explica que, mesmo com a proteção legal para decisões sobre juros, a dependência do orçamento pode ser usada para pressionar o Banco Central, dificultar contratações, atrasar investimentos e limitar projetos importantes. Estudos recentes mostram que a independência legal é necessária, mas não é suficiente para proteger o Banco Central de pressões políticas.
O CLP também defende que a inclusão do Pix na Constituição pela PEC é importante para garantir que o sistema continue público, acessível e gratuito para pessoas físicas. Duque ressalta que os controles sobre o Banco Central permanecerão em vigor.
Estadão Conteúdo
