FOLHAPRESS
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prisão novamente do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema bilionário para obter ressarcimento de créditos de ICMS que beneficiou empresas do comércio varejista em troca de propinas.
Gomes foi preso em agosto do ano passado em uma operação que investigava o recebimento de propinas das redes Ultrafarma e Fast Shop. Em 28 de maio, o tribunal revogou a prisão preventiva.
A decisão, de 3 de junho, é assinada pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Capital.
O pedido se baseia em uma nova denúncia do Ministério Público, feita na última terça-feira (9), que apontou que o mesmo tipo de fraude foi usado com particularidades para beneficiar as concessionárias do Grupo Autostar (Autostar Comercial e Importadora Ltda, American Star Ltda, Bikestar Comércio de Motocicletas S.A. e outras empresas do grupo), que depois foram compradas pelo Grupo Automob S.A.
O juiz explicou que o esquema de corrupção envolvia manipular arquivos eletrônicos e aplicar um “fator de multiplicação” sobre os créditos a serem ressarcidos, como mostrou o próprio auditor em mensagens de áudio enviadas para suas colegas de trabalho.
Também houve tramitação rápida dos pedidos administrativos, com o auditor assinando os despachos que autorizavam os pagamentos. A denúncia diz que Gomes mantinha uma relação fraudulenta de “assessoria tributária” com as concessionárias.
O esquema funcionou antes e depois da venda das concessionárias para o Grupo Automob. Na primeira etapa, o ex-auditor aprovou seis pedidos de ressarcimento de ICMS-ST para a Autostar, totalizando R$ 100,6 milhões, recebendo propinas de 5% a 7% do valor líquido, segundo o juiz.
Na segunda etapa, depois da compra pela Automob, a fraude continuou, com 6% de propina sendo paga a Gomes.
Em agosto de 2025, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo demitiu Gomes do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual.
