O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convoca a população para participar de uma audiência pública destinada a aprimorar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região do Jardim Botânico. O encontro presencial está marcado para o dia 21 de maio de 2026, às 19h, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado no Jardins Mangueiral. A sessão também poderá ser acompanhada online pelo canal da Seduh no YouTube, por meio do programa “Conexão Seduh”.
Durante a audiência, serão apresentados estudos técnicos e a minuta de um Projeto de Lei Complementar que propõe atualizações na atual legislação da Luos. O objetivo é garantir um desenvolvimento urbano equilibrado, preservando a qualidade de vida e o meio ambiente, valores essenciais para o Jardim Botânico.
A participação ativa dos moradores, comerciantes e demais interessados é fundamental para construir soluções que atendam às demandas locais. O processo segue as diretrizes da Lei nº 5.081, que regula os processos participativos em questões urbanísticas e ambientais no Distrito Federal.
Após a audiência, as sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será levada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso aprovada, a matéria será encaminhada à Câmara Legislativa do DF para avaliação e votação.
Informações do evento
- Local: Auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), Jardins Mangueiral
- Data: 21 de maio de 2026
- Hora: 19h
Este é um momento importante para que a comunidade do Jardim Botânico participe ativamente do planejamento urbano, contribuindo para um futuro mais organizado, sustentável e harmonioso para a região.