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Após embate entre ministros, Supremo vai decidir sobre cultos na pandemia

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Com decisões conflitantes de Gilmar Mendes e Nunes Marques sobre funcionamento das igrejas, plenário analisará o impasse na sessão de amanhã. PGR pede que ações sobre o tema fiquem com o mais novo integrante da Corte, favorável à abertura de templos

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PSD para que as igrejas fossem reabertas em São Paulo. A decisão entra em choque com o entendimento do ministro Kassio Nunes Marques, que, no fim de semana, proibiu o fechamento dos templos em todo o país. Diante do impasse, o presidente da Corte, Luiz Fux, pautou o tema para julgamento na sessão de amanhã. Os 11 magistrados vão se reunir para avaliar se o direito à liberdade religiosa, previsto na Constituição, deve ou não superar o direito à saúde da coletividade em plena pandemia da covid-19.

A tendência é de que a decisão de Nunes Marques seja revertida pelo plenário, em razão da gravidade da crise sanitária. O despacho dele provocou críticas na Corte e preocupações de especialistas e autoridades de saúde.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — impetrada pelo PSD e analisada por Gilmar Mendes — tem como alvo o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu cultos. O partido alega que a medida restringiu o “direito constitucional à liberdade religiosa e de culto das religiões que adotam atividades de caráter coletivo”.

Para o ministro, porém, a decisão do tucano está baseada em dados e evidências, e, mesmo que fosse sem embasamento técnico, o número diário de mortes seria suficiente para entender a importância de manter igrejas fechadas e, assim, evitar aglomerações. Ele destacou que, em 1º de abril, apenas São Paulo tinha 12.961 pessoas em leitos de UTI.

Mendes refutou que restrições a celebrações religiosas, “neste momento de nova escalada da pandemia”, violariam direitos fundamentais. “Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, frisou, destacando, no texto, a palavra “negacionista”. “O decreto que aqui se impugna não foi emitido ‘no éter’, mas, sim, no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados.”

No ano passado, o STF entendeu que estados, municípios e a União têm “responsabilidade concorrente” para adotar medidas sanitárias, como o fechamento de estradas e comércio e restrições na circulação de pessoas. A decisão inclui providências em relação às igrejas.

O ministro também negou um pedido semelhante do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e mandou um recado: para ele, as entidades da sociedade civil devem ajudar no enfrentamento à covid-19. “Nessa senda, muito ajudaria se, para além do poder estatal, os entes sociais somassem esforços no sentido do efetivo combate ao vírus, numa perspectiva que prestigiasse o interesse coletivo e não objetivos corporativos”, enfatizou.

Crítica

Ao comentar o caso, o ministro Marco Aurélio Mello, decano da Corte, disse que ficou surpreso com a decisão de Nunes Marques. Ele destacou ser necessário reforçar as medidas de isolamento. “Em uma penada única, com uma pressa que eu não entendi, ele implementou essa medida acauteladora. Por que não liberar, então, outros setores? Nós temos de perceber a gravidade da pandemia. A melhor vacina, hoje, é o isolamento”, afirmou, em entrevista à CNN Brasil.

Embora não tenha se manifestado recentemente sobre a situação, desde o ano passado, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem orientado os fiéis a seguir as normas das autoridades sanitárias nos estados e municípios. Já entre os evangélicos não existe uma liderança única, e a divergência é acentuada. Enquanto umas igrejas mantêm as portas fechadas, outras seguem em funcionamento.

Ação de Aras

Em uma iniciativa inesperada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que as ações que tratam da abertura de igreja durante a pandemia saiam das mãos de Gilmar Mendes e fiquem com Nunes Marques. O PGR alega que a ação julgada pelo mais novo integrante da Corte, apresentada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), é mais antiga e, por isso, deve ficar com ele, devido à chamada “prevenção”.

No STF, o movimento de Aras foi visto como uma tentativa de agradar ao Palácio do Planalto e ser indicado para ocupar a vaga de Marco Aurélio, que se aposenta em julho. A decisão sobre quem ficará com o posto cabe ao presidente Jair Bolsonaro, com chancela do Senado.

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Risco alto de infecção

Segundo cientistas, cultos religiosos reúnem fatores que favorecem a transmissão da covid-19, como juntar muitas pessoas em espaços fechados ou promover atividades que aumentam a disseminação do vírus, como cantar. Pesquisa da Universidade de Stanford (EUA), por exemplo, coloca igrejas na frente de mercados e consultórios médicos como ambientes de maior risco, contrariando o argumento usado pelo vice-presidente Hamilton Mourão para defender a decisão judicial que suspendeu a proibição de cultos presenciais. Na visão dele, “há condições” para realizar cultos e missas, pois as pessoas que vão às igrejas são “mais disciplinadas” do que quem frequenta “balada”. Pelo estudo, igrejas e templos aparecem em sexto lugar em grau de risco, à frente de consultórios médicos (7º) e mercados (8º) e atrás de restaurantes (1º), academias (2º), hotéis e motéis (3º), bares e cafés (4º) e lanchonetes (5º).

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Equador: quem é Guillermo Lasso, o banqueiro conservador que derrotou oponente esquerdista

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Lasso é membro do Opus Dei, mas afirma estar disposto a abrir debate sobre a descriminalização do aborto

Em sua terceira eleição presidencial, Guillermo Lasso conseguiu ampliar com sucesso sua base de eleitores para além da direita tradicional e assim vencer uma disputa acirrada contra a esquerda ligada ao ex-presidente Rafael Correa.

No domingo (12/04), ele obteve dianteira de cinco pontos percentuais contra Andrés Arauz, que reconheceu a derrota.

“Este é um dia histórico, um dia em que todos os equatorianos decidiram seu futuro, expressaram com seu voto a necessidade de mudança e o desejo de dias melhores para todos”, disse Lasso para apoiadores reunidos em Guayaquil na noite de domingo.

Durante a campanha, ele havia alertado sobre a complexa missão que o espera.

“Vamos receber um país em situação complicada. O governo nacional não tem liquidez, apenas um saldo de US$ 400 milhões na reserva, que cobre só 20% dos gastos mensais do governo”, disse ele à BBC News Mundo (serviço da BBC em espanhol) durante a campanha eleitoral.

“É também um governo com uma dívida que chega a 63% do Produto Interno Bruto (soma de todas as riquezas produzidas num determinado período), ao qual devemos somar atrasos com municípios, prefeituras, sistemas de seguridade social e com o Banco Central. A dívida chega a US$ 80 bilhões.”

Ponto-chave para o triunfo do ex-banqueiro e empresário conservador de 65 anos foi o descontentamento em relação ao ex-presidente Rafael Correa, que apoiou Arauz. Muitos destes eleitores não votaram em Lasso no primeiro turno em 7 de fevereiro de 2021 e agora mudaram de ideia.

Mas o partido de Lasso, o Movimento Político Criando Oportunidades (Creo), só tem 12 assentos na Assembleia Nacional, além das 19 cadeiras da principal sigla aliada, o Partido Social Cristão.

Eles enfrentarão o correísmo com 48 deputados, o que obrigará o novo presidente a fazer concessões que já começaram na campanha.

“A cada voto que ele obteve ao ampliar sua plataforma, a governança diminuiu, porque ele passou a distribuir o bolo para muitos que, na hora de governar, vão cobrar seu preço”, disse o analista Pedro Donoso à BBC News Mundo.

Donoso acrescenta que o anti-correísmo como força política também não é um grupo homogêneo e que Lasso terá que lidar com interesses conflitantes.

O presidente eleito é um conhecido banqueiro e empresário equatoriano que participa de diversos conglomerados financeiros.

Ele costuma se referir a uma origem familiar humilde que o levou a começar a trabalhar aos 15 anos na Bolsa de Valores de sua cidade, Guayaquil.

Assim, ele sempre tenta afastar o rótulo de um banqueiro rico que “não se importa” com os mais pobres.

Ele foi subindo rapidamente de posição até se tornar presidente do Banco de Guayaquil por quase 20 anos. No início dos anos 1990, chegou a liderar a Associação de Bancos Privados do Equador.

Andrés Arauz discursa

Getty Images Apoiado pelo ex-presidente Rafael Correa, Andrés Arauz foi derrotado por Guillermo Lasso por quase cinco pontos percentuais de diferença no segundo turno

Em agosto de 1999, ele foi nomeado ministro da Economia, mas por causa de divergências com o então presidente Jamil Mahuad sobre a condução da economia do país, renunciou um mês depois.

Sob o lema “empreendedorismo, inovação e futuro”, Lasso disse na campanha que respeitará o acordo do país com o FMI (Fundo Monetário Internacional), com exceção de um ponto.

Não vamos ignorar o acordo com o Fundo Monetário Internacional. O que não vamos fazer é aumentar o IVA”, disse, referindo-se a uma polêmica medida que visa aumentar a arrecadação de impostos em um país que já tem elevados níveis de déficit fiscal e dívida pública.

O que Lasso propõe

Em seu plano de governo, o então candidato se propôs a gerar novos empregos, aumentar o salário mínimo para US$ 500 mensais, acabar com a fome de mais de um milhão de equatorianos, atrair investimentos estrangeiros e combater a corrupção.

O último ponto era o argumento central da vitória contra Arauz e o padrinho Correa.

Próximo de ideias da Opus Dei (uma das mais conservadoras e controversas instituições da Igreja Católica), Lasso é casado, pai de cinco filhos e causou polêmica ao defender na campanha eleitoral que uma escultura em Quito da popular Virgen del Panecillo fosse girada para não ficar de costas aos cidadãos do sul, região mais pobre.

Ele sempre foi ferrenho opositor de qualquer proposta de lei sobre a descriminalização do aborto, mesmo em casos de estupro. Mas na campanha, mostrou-se aberto a ouvir os equatorianos e não impor sua visão – e até falou em uma possível consulta popular sobre o tema.

“O Equador sabe que um dos meus princípios é a defesa da vida desde a concepção até a morte natural. Agora, sendo um presidente de um Estado laico, me comprometo absolutamente a respeitar pontos de vista diferentes do meu, e se houver decisão da maioria, reconhecerei que esta é a maneira de ver a vida da maioria dos equatorianos”, disse o presidente eleito.

Popularmente conhecido como “candidato eterno”, esta foi a terceira vez que concorreu à Presidência. Ele perdeu para Correa em 2013 e Lenín Moreno em 2017.

Carlos Ferrín, consultor de comunicação política, disse à BBC News Mundo que Lasso se transformou nos últimos anos.

“Quem concorreu em 2013 foi um empresário que tentava ser político; o de 2017 liderou o momento mais crítico do anti-correísmo e quase conquistou a Presidência.”

Guillermo Lasso.

Getty Images Guillermo Lasso conseguiu ampliar sua base eleitoral para além da tradicional direita conservadora

Naquela eleição, Lasso inicialmente se recusou a aceitar os resultados sob alegações de fraude eleitoral. No entanto, a virada política que Moreno deu ao longo de seu governo o levou a se aproximar do atual presidente, embora tenham se distanciado na campanha eleitoral.

“Esta versão do Lasso 2021 para mim é a melhor, com seus pequenos problemas de saúde, a queda que o obrigou a portar uma bengala, um candidato mais humano, mais cercado de sua família, seus filhos, como parte de um clã”, avalia Ferrín.

Lasso, que se define como um liberal que “acredita nas boas ideias e não nas ideologias”, prometeu acabar com as políticas de esquerda promovidas durante o governo Correa.

Nesse sentido, disse que votar no seu adversário Arauz era sinônimo de “volta ao correísmo” e que isso poderia levar o Equador a tornar-se uma “nova Venezuela”.

Os desafios

Se a tarefa de derrotar Arauz foi um grande desafio, maior ainda será administrar a economia do Equador, país de quase 17 milhões de habitantes que necessita acelerar a vacinação contra o coronavírus (que matou 17 mil pessoas no país).

Menos de 2% da população receberam pelo menos uma dose do imunizante contra a doença — o Brasil vacinou pouco mais de 10%.

Por causa da pandemia, a economia equatoriana recuou 7,8% em 2020, mas deve crescer 3,5% neste ano, segundo autoridades locais. Em um ambiente de mercado de trabalho amplamente informal, apenas 34% dos empregos no país cumprem pelo menos o mínimo previsto em lei em horas ou salários.

Lasso prometeu estimular a economia atraindo mais investimentos estrangeiros e impulsionando a produção de petróleo, o produto de exportação mais importante do país sul-americano.

Também promete criar 2 milhões de empregos, expandir o setor agrícola por meio de empréstimos a juros baixos e reduzir progressivamente os impostos.

Lasso se gaba do passado como banqueiro, algo que o afastou de alguns eleitores, ao defender que sabe criar empregos e financiar empresas através do setor privado e que agora fará o mesmo com o público.

Nesse sentido, promete gerar riqueza a partir de recursos petrolíferos, minerais e energéticos por meio da participação do setor privado em substituição ao financiamento estatal.

Talvez sejam esses dotes de empresário e especialista em finanças que o motivaram a ser eleito pelo eleitorado equatoriano diante do jovem candidato de Correa, em um momento de crise econômica por conta da pandemia e da dívida.

Isso levou Moreno a buscar financiamento com o FMI, que injetou US$ 7,4 bilhões no país.

“Não queremos mexer com coisas perigosas como eliminar a dolarização (da economia equatoriana); não acreditamos em ideias derivadas da inépcia. Não queremos improvisos e vamos mostrar que temos capacidade, vontade e experiência”, disse Lasso durante a campanha, quando explorava sua experiência e solvência empresarial contra o jovem rival.

Lasso é defensor ferrenho da dolarização, que rege a economia do país há mais de 20 anos e é muito popular entre a população.

Como se a missão de criar empregos, reduzir a pobreza, que aumentou com a pandemia, e lidar com a dívida não fosse complicada o suficiente, Lasso terá que lidar com a Assembleia Nacional dominada pela oposição, o que tornará difícil para um presidente que agora busca implementar no setor público seu sucesso no setor privado.

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“O Estado não pode forçar tudo,” diz diretor do Denatran

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Apesar do alerta de especialistas, para Frederico Carneiro não há afrouxamento nem estímulo à infração pelos condutores no novo CTB

(crédito: Edilson Rodrigues/Agencia Senado)

No começo do governo, o presidente Jair Bolsonaro abriu uma campanha contra os radares que impõem limites de velocidade nas estradas e vias expressas e foi um dos maiores estimuladores das mudanças que desembocaram no novo Código de Trânsito. Tudo indicava o desejo de flexibilizar as regras de um dos trânsitos mais violentos do mundo. Mas, segundo Frederico Carneiro, presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não há afrouxamento nem estímulo à infração pelos condutores no novo CTB — há a modernização de um conjunto de normas excelentes, mas de difícil execução. Ele defende, ainda, que não basta punir o motorista e que se deve criar um ambiente nas ruas e nas estradas de educação e bem-estar.

Especialistas criticam as alterações no CTB. Dá para contar com a boa vontade das pessoas?
Não há como (contar com) a garra do Estado para forçar tudo isso. A responsabilidade é compartilhada; é dever do Estado, mas o cidadão é fundamental. A gente precisa, sim, contar com esse senso de cidadania, de respeito às regras de trânsito, civilidade, gentileza e generosidade.

Uma das mudanças previstas é o aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir. Essa flexibilização não incentiva o infrator?
Os órgãos de trânsito estavam recebendo muitos processos por conta da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não estavam conseguindo atender à vazão. No final, para o condutor que atingia os 20 pontos deveria ser aberto um processo administrativo, mas o número de situações em que efetivamente a suspensão é aplicada é reduzido. O que se pretendeu foi estabelecer os mesmos critérios rigorosos para as infrações gravíssimas. As infrações graves ficaram com um limite mais estendido, de forma que os órgãos consigam aplicar a suspensão.

As alterações contribuirão para reduzir mortes e acidentes?
De um modo geral, trazem benefícios para a segurança. Por exemplo: a cadeirinha de bebês. Até então, a obrigatoriedade desse dispositivo não estava previsto no Código (de Trânsito Brasileiro, CTB) e isso trazia insegurança jurídica para aplicação da penalidade. Outra medida é o recall — a convocação do proprietário para a troca de uma peça ou um componente com defeito num veículo. Antes, não havia força legal para obrigá-lo a ir à concessionária, mas, agora, ao receber a notificação da montadora, tem um ano para atender ao chamado. E só licenciará o veículo depois que fizer o recall.

Dirigir 20% acima da velocidade é infração média. E alta velocidade é um dos indutores de acidentes graves. Com a ampliação dos pontos, quem dirigir acima de 20% poderá cometer o dobro de infrações do que as que podia com o código atual. Não é mais perigoso?
Em uma via, você pode colocar elementos para fazer com que a velocidade seja reduzida, como rotatórias e radares. Não pode jogar tudo nas costas do condutor, porque ele é humano e estará sujeito ao erro; não pode atribuir a um único fator. É uma combinação, e temos que atuar em todos esses pontos. Isso vai garantir uma visão integral da segurança.

Não acha que se deve ampliar o número de radares para coibir a alta velocidade?
A gente não pode concentrar as ações de segurança em um único ponto. Radar não é a solução do problema — longe de ser. A gente precisa de um conjunto. Cobrir a cidade de radares não resolve.

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Ex-deputado Nelson Bornier morre no Rio de Janeiro

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Segundo a prefeitura de Nova Iguaçu, ele foi vítima de complicações da covid-19

(crédito: Luiz Alves/Câmara dos Deputados)

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier morreu ontem (11), aos 71 anos, no Rio de Janeiro. Segundo a prefeitura de Nova Iguaçu, ele foi vítima de complicações da covid-19.

Um luto oficial de três dias foi decretado no município. Advogado, Bornier foi prefeito de Nova Iguaçu por três mandatos e deputado federal por cinco mandatos.

Em seu perfil no Facebook, seu filho, o deputado federal Felipe Bornier, prestou uma homenagem ao pai. “Você será para sempre o meu herói e minha maior referência. Você vai fazer muita falta principalmente pelo exemplo de homem que foi”.

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Luiz Fux defende decisão unificada sobre abertura de templos na pandemia

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Supremo deve decidir nesta quarta-feira, 7, sobre a autorização para celebrações religiosas presenciais

Com entendimentos divergentes dentro da própria Corte, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu levar o debate ao plenário com urgência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 7, sobre a permissão ou não de celebrações religiosas presenciais, como missas e cultos, em meio à pandemia de Covid-19 no país. Com entendimentos divergentes dentro da própria Corte, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu levar o debate ao plenário com urgência. Na véspera do julgamento, ele manifestou preocupação com decisões individuais sobre o tema. “Nos depararemos com tema que é muito importante na medida em que dos 26 Estados, 22 Estados estão adotando políticas diferentes. Então depois até gostaria de ponderar o amplo aspecto que deve ter a decisão”, afirmou. No sábado, 3, o ministro Kássio Nunes Marques havia liberado as celebrações religiosas por ocasião da Páscoa. Dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes voltou a proibir a realização de cultos e missas em São Paulo.

O presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Uziel Santana dos Santos, defende a retoma das atividades religiosas. “Uma igreja ela é essencial em uma contexto de pandemia, assim como foi na história da pandemia, na gripe espanhola, em contextos de guerra, onde pastores e padres são chamados para ajudar as comunidades, inclusive, não somente com os cultos, mas com obra social”, disse. A decisão de Gilmar Mendes foi proferida em uma ação do PSD, que questiona as medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no Estado de São Paulo.

Autor do pedido, o deputado federal, Cezinha de Madureira, ligado à bancada evangélica, acredita que a proibição afeta a liberdade religiosa. “O único lugar que quando o cara está abacado na vida, não tem mais nada, não tem para quem recorrer, ele procura a igreja. Nós estamos ansiosos para ouvir o que os ministro têm a falar”, disse. A especialista em direito constitucional Vera Chemim acredita que o Supremo vai reafirmar a legitimidade dos Estados para impor restrições. “O Supremo vai, de novo, corroborar a competência dos Estados e municípios para aplicarem essas medidas no sentido ao combate ao coronavírus a despeito da relevância de liberdade religiosa. Enquanto o STF deverá obviamente privilegiar o direito à saúde e à vida”, conta. Para o infectologista Renato Kfouri, não é hora de liberar qualquer atividade não essencial que gere aglomeração.  “Seria o momento dos pastores convocarem seus fiéis para ficarem em casa, não aglomerar. Temos muitas ferramentas que possibilitam a oração das suas casas.”

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Câmara aprova projeto que flexibiliza compra de vacinas por empresas

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Projeto permite que a iniciativa privada adquira doses para imunizar funcionários; oposição aponta margem para “fura-filas”

Projeto permite que empresas comprem vacinas para imunizar funcionários (Henry Nicholls/File Photo/Reuters)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada. A ideia é permitir que as empresas adquiram doses para imunizar os funcionários, desde que doem ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade aplicada nos empregados. O placar foi de 317 votos a favor e 120 contra, além de duas abstenções.Os deputados analisam agora os destaques, que são sugestões de mudanças no texto aprovado. A matéria ainda precisa passar pelo Senado.

Na prática, a Câmara altera um projeto já aprovado recentemente, sobre o assunto. Sancionado em 10 de março, o texto em vigor permite a compra de vacinas por empresas, desde que todas as doses sejam doadas ao SUS até o fim da vacinação de grupos prioritários. Concluída a imunização dessa parcela, metade das doses compradas precisará ir para a rede pública.

Se o texto for aprovado também pelo Senado, sem mudanças, e sancionado, a permissão para que a iniciativa privada compre vacinas será mais flexível do que a prevista atualmente por lei. Diferentemente de como é hoje, as empresas não precisarão esperar o fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS, poderão aplicar a vacina de imediato.

Ao longo da discussão na Câmara, parlamentares da oposição votaram contra a urgência do texto e recomendaram a rejeição. Um dos problemas, na visão deles, é que a proposta abre margem para os chamados “fura-filas”, desrespeitando o Plano Nacional de Imunização (PNI). É, nas palavras do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a permissão para uma “vacina VIP”.

O texto permite a compra mesmo sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia a segurança e a eficácia das vacinas. Basta que o imunizante tenha sido aprovado por “autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, possibilidade que também gerou críticas pelos parlamentares de oposição.

Para diminuir a resistência, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), colocou no relatório a previsão de que as vacinas compradas pelas empresas sejam usadas conforme os critérios do PNI. Ou seja, primeiro serão vacinados os funcionários que se encaixem no grupo prioritário de vacinação definido pelo Ministério da Saúde. Se a empresa não cumprir a regra, precisará pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor gasto na compra das vacinas.

Associações e sindicatos também poderão comprar vacinas, para imunização dos associados ou cooperados. Se as empresas negociarem com laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, os imunizantes só poderão ser adquiridos depois de cumpridos os contratos com o Ministério da Saúde, com a entrega das doses.

Discussão

A discussão foi longa no plenário, com deputados a favor e contra a proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a mudança na semana passada. Ele entende que a iniciativa privada pode contribuir para agilizar o processo de vacinação no país.

Para o líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), o projeto é “ótimo”. A proposta traz um grande ponto positivo: ajudar a agilizar a vacinação, argumenta. “A ineficiência e a incompetência do governo Bolsonaro nessa questão já foram comprovadas. Não dá para pagar para ver. Nessa espera, já se foram mais de 300 mil vidas”, disse.

A oposição em peso discorda do posicionamento dele. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o projeto, na prática, diminui a possibilidade de compra de vacinas para o SUS. “Por mais que seja bem intencionado, o projeto tira oportunidades para que os governos possam adquirir as vacinas e as reserva para quem tem dinheiro para comprá-las”, afirmou.

“Se esse projeto for aprovado, um banqueiro de 50 anos de idade vai tomar vacina antes de uma pessoa de 66. Por ato do Congresso, essas pessoas vão ser ultrapassadas por um banqueiro”, argumentou Padilha. Na visão dele, o projeto permite que “o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem fila”.

O deputado Ivan Valente (PSol-SP) acredita que a aprovação do projeto abre espaço para fura-filas. “ Significa deturpar todo o processo do PNI, de expertise do SUS, atropelar e criar um fura-fila. É evidente. Quem vai controlar quando chegarem as vacinas para a empresa? É o SUS que vai lá controlar se vacinaram de acordo com o PNI? Claro que não”, argumentou.

A relatora rebateu as críticas. “Não estamos abrindo para fura-filas, estamos fazendo uma segunda fila, fazendo com que a iniciativa privada pague por isso e obedeça o PNI”, disse. Ela afirmou que o programa de imunização não será prejudicado. “Estamos permitindo que a iniciativa privada possa comprar e doar para o SUS. Não trata sobre patrão, trata sobre o trabalhador”, ressaltou.

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STF pode barrar nesta quarta liberação de missas e cultos na pandemia

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A expectativa é que maioria dos ministros vote contra decisão monocrática de Nunes Marques e mantenha a escolha de fechar ou abrir igrejas nas mãos de governadores e prefeitos

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 7, a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques que liberou no último sábado, 3, a realização de cultos e missas, em meio à pandemia de covid-19 que matou, só ontem, mais de 4 mil pessoas no Brasil. A expectativa é que maioria dos ministros vote contra a medida e mantenha a escolha de fechar ou abrir igrejas nas mãos de governadores e prefeitos.

A decisão de Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, veio em resposta a um pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). O ministro permitiu a realização de cerimônias religiosas, desde que tomadas precauções como distanciamento social, uso de máscaras e redução da capacidade de público em 25%.

No julgamento desta quarta, os ministros devem lembrar que, por decisão do STF, a Anajure não tem legitimidade como entidade de classe para apresentar ações que contestem medidas restritivas contra a covid-19 adotadas via decretos. Além disso, o Supremo garantiu, no ano passado, que prefeitos e governadores tenham autonomia para regulamentar as políticas de combate à pandemia.

O ministro Gilmar Mendes já se posicionou contra a liberação dos cultos e missas neste momento. Na última segunda-feira, 5, ele negou pedidos do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proíbe atividades religiosas coletivas presenciais durante fases mais duras da pandemia.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, escreveu Gilmar Mendes, na decisão relativa a São Paulo. Para ele, permitir a realização das atividades é uma “postura negacionista”.

Após a decisão de Gilmar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a ação seja redistribuída para Nunes Marques, que é relator de uma outra ação sobre tema similar. “A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP (ação do PSD contra o governo de São Paulo) redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques”, escreveu Aras.

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terça-feira, 13 de abril de 2021

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