A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, por unanimidade, na última sexta-feira, 12, adotar um novo plano para melhorar a fiscalização dos preços dos combustíveis a partir de julho, com o objetivo de impedir aumentos abusivos. A medida foi solicitada pelo governo, que pediu maior rigor na fiscalização.
Desde março, quando foi lançada a Medida Provisória nº 1.340/2026, a ANP vem realizando fiscalizações focadas em preços abusivos. Para reforçar essas ações, a agência decidiu suspender temporariamente quatro itens da Agenda Regulatória 2025-2026.
Entre 9 de março e 3 de junho, a ANP realizou 2.111 fiscalizações em todo o país, buscando identificar práticas de preços abusivos. Com base nessa experiência e levando em conta o conflito no Oriente Médio, a agência criou um plano mais detalhado para os próximos meses.
No começo, o foco foi organizar a estrutura para iniciar as fiscalizações rapidamente. O novo plano aprovado prevê ações visíveis, educativas e punitivas para combater práticas abusivas, com duração inicial de três meses a partir de julho, podendo ser ajustado conforme as mudanças no cenário internacional e nas regras.
Entre julho e setembro, a expectativa é realizar mais de três mil fiscalizações, concentrando-se na avaliação de preços: 80% em julho, 75% em agosto e 70% em setembro.
Segundo a ANP, essa meta representa um aumento de mais de 40% no volume de fiscalizações em comparação ao período de março a junho.
O plano também inclui mecanismos de monitoramento e transparência, com relatório semanal das ações à diretoria e divulgação pública dos dados.
Além disso, será dada prioridade aos processos sancionadores derivados das fiscalizações, para garantir maior eficácia na atuação da agência.
Este plano é independente do Plano Anual de Fiscalização da ANP, que também está sendo revisado para considerar as mudanças ocorridas em 2026.
Ações
As Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, além do Decreto nº 12 876, foram criados para proteger o mercado brasileiro da alta e da instabilidade dos preços internacionais do petróleo, dando poder à ANP para fiscalizar aumentos indevidos nos preços da cadeia do petróleo e combustíveis.
Das fiscalizações realizadas, 1.628 foram em postos de combustíveis, 154 em distribuidoras e 33 em transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Outras ações envolveram outros agentes econômicos. Foram 612 fiscalizações em março, 888 em abril e 603 em maio.
Como resultado, foram aplicadas 389 autuações, sendo 21 por suspeita de aumento abusivo de preços. Dessas, 16 foram contra distribuidoras de São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro, e cinco contra revendas de GLP no Ceará e Pará.
A ANP também coletou dados sobre preços e solicitou que estabelecimentos apresentassem notas fiscais de compra de combustíveis para verificar se os preços cobrados foram justificáveis, considerando períodos antes e depois de variações no mercado internacional.
Quando há suspeita de abuso, os responsáveis são convocados a entregar documentos para análise detalhada. A agência avalia constantemente os critérios usados, alinhados com as discussões para futura regulamentação específica.
A aplicação de multas é a primeira etapa do processo, garantindo o direito de defesa aos envolvidos. Se for comprovado que os custos justificam o aumento, a multa pode ser cancelada.
A ANP revisará todas as notificações e autuações após a publicação da regulamentação sobre abusividade nos preços para garantir que as avaliações sigam as novas normas.
Estadão Conteúdo.
