Com a discussão sobre a jornada de trabalho e a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 no Senado, que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil, surge a dúvida de como isso afetará os Microempreendedores Individuais (MEIs). As alterações para essa categoria ainda não estão totalmente definidas na PEC.
O governo federal já está preparando regras para essa transição, focando em como isso impactará micro e pequenas empresas. Uma microempreendedora e especialistas discutem como o projeto pode influenciar uma categoria que geralmente enfrenta jornadas longas e cansativas.
Atualmente, no Distrito Federal, existem 211.752 microempresas ativas, sendo que 94.667 são comandadas exclusivamente por mulheres, o que representa cerca de 44,7%.
Moradora da Ceilândia, Rosimeire Ferreira dos Santos, 47 anos, é uma dessas empreendedoras. Desde 2021, ela prepara marmitas personalizadas para clientes de todo o Distrito Federal com a empresa Meire Sabor e Saúde. Sua rotina geralmente começa à tarde.
Rosimeire lida com o trabalho para os clientes, mas também cuida da casa e da filha. Ela explica que pela manhã leva a filha à escola, vai à academia, faz compras para preparar as marmitas e arruma a casa.
Ela começa a trabalhar às 14h e pode finalizar as tarefas à noite. Seus clientes costumam pedir entre 20 a 30 marmitas por mês. Alguns compram para ter comida pronta para o jantar ou almoço, e a quantidade varia conforme cada consumidor.
Início no ramo de marmitas
Durante a pandemia de covid-19, em 2021, Rosimeire fez um curso com uma nutricionista e desde então passou a produzir marmitas personalizadas. Antes, já trabalhou em supermercado e como vendedora. Ela buscava algo que pudesse fazer de casa para ajudar nas despesas familiares.
Sua carga de trabalho não tem rotina fixa, dependendo da demanda. Há semanas que precisa trabalhar todos os dias, sem descanso, já que os pedidos são variados e frequentes.
Hoje, com muitos clientes indicados por uma nutricionista que conheceu seu trabalho nas redes sociais, ela já consegue descansar nos fins de semana e feriados, uma mudança importante em sua rotina.
Rosimeire acredita que a redução da escala 6×1 será benéfica para todos os trabalhadores, especialmente mulheres, que têm outras responsabilidades domésticas e familiares. Ela espera, porém, que essa mudança não reduza o salário dos trabalhadores.
Capacitação e objetivo do negócio
Para equilibrar a vida pessoal e profissional, Rosimeire participa de cursos do Sebrae DF e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, onde recebe dicas sobre separar o tempo para trabalho e lazer, divulgar o negócio e fidelizar clientes.
Ela também está fazendo um curso para se tornar chef e deseja atender clientes em suas casas, oferecendo refeições saudáveis e facilitando a vida das famílias, que podem assim descansar após um dia corrido.
Perfil dos MEIs no Distrito Federal
Os MEIs compõem uma parte importante dos empreendedores locais, atuando em diversos setores, como serviços, comércio e construção civil.
Pesquisa do Sebrae mostra que 87% dos microempreendedores do DF continuam com as atividades após a formalização, demonstrando a relevância desse modelo para renda e inclusão produtiva na região.
A maioria busca regularizar suas empresas, com dúvidas sobre obrigações fiscais, entrega de declarações e emissão de documentos.
O estudo aponta ainda que poucos buscam expansão, focando primeiro na legalização e conformidade dos negócios.
Ricardo Robson, gerente do Sebrae DF, comenta que a maioria dos MEIs não emprega funcionários, sendo o próprio empreendedor o responsável pelo negócio.
Quanto menos de 1% dos MEIs possuem empregados formais. Isso evidencia a importância de temas como gestão do tempo, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além do uso de ferramentas digitais para aumentar a competitividade.
Segundo ele, o desafio atual é garantir a sustentabilidade e crescimento dos negócios e o Sebrae DF apoia os microempreendedores nesse processo.
Dicas para gestão do tempo e automação
Ricardo destaca que planejar a agenda semanal, reservar horários para descanso e definir turnos claros são fundamentais para equilibrar as atividades pessoais e profissionais.
Ele sugere usar ferramentas digitais para automatizar tarefas administrativas, financeiras e vendas, melhorando a organização e eficiência.
Saúde do empreendedor é um investimento
Ricardo ressalta a importância de delegar atividades e investir em capacitação para melhorar a gestão do tempo e a produtividade.
Há também a recomendação de manter hábitos saudáveis, como exercícios físicos regulares, sono adequado e momentos com a família.
O empreendedor é o principal recurso do negócio, por isso cuidar da saúde física e mental é essencial para o sucesso e longevidade da empresa.
Aspectos jurídicos e prevenção de riscos
A advogada trabalhista Aline Rosado Ohlweiler da Silveira comenta que MEIs normalmente trabalham quase todos os dias para manter seus negócios, e a organização é crucial, especialmente para os que têm funcionários.
A PEC nº 221/2019 limita a jornada dos empregados, mas não a do empreendedor. MEIs com funcionários terão que ajustar horários para garantir dois dias de descanso dos empregados sem redução salarial ou cobrança de horas extras indevidas, mantendo registros da jornada para evitar problemas legais.
O sócio Daniel Miranda Cunha reforça a importância de reorganizar a empresa, usar ferramentas de gestão e controle de jornada, além de manter documentos atualizados conforme as normas de segurança e saúde do trabalho para evitar sobrecarga e garantir o bom funcionamento.
A advogada trabalhista Lívia Carolina Soares Dias de Medeiros destaca que o maior impacto é para MEIs com funcionários, pois o empreendedor pode trabalhar sete dias por semana se desejar.
Ela recomenda que os microempreendedores consultem contador e advogado, especialmente nos setores que funcionam aos fins de semana, para identificar processos que podem ser simplificados e automatizados e acompanhem indicadores de produtividade.
O objetivo é produzir o mesmo resultado em menos horas, com mais eficiência, organizando folgas com antecedência e mantendo reservas financeiras para o período de adaptação às novas regras.
