Uma medida provisória sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta uma novidade para os motoristas: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa regra, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, traz mudanças importantes para quem tem uma condução exemplar no trânsito.
O benefício vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um sistema que premia motoristas que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses. Para esses motoristas, a CNH será renovada automaticamente, sem a necessidade da solicitação e do pagamento pela renovação.
Embora a renovação ocorra de forma automática e gratuita, os condutores ainda precisam realizar e apresentar os exames de aptidão física e mental. Os custos desses exames são de responsabilidade do condutor, e o valor será fixo, determinado pela Secretaria Nacional de Trânsito, podendo ser ajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou índice similar.
Esta medida foi aprovada pelo Senado Federal em maio e, posteriormente, sancionada. O texto da medida foi relatado pelo senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes, que estava à frente da pasta quando a medida provisória foi publicada.
