O Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei 896/23, que visa classificar a misoginia — o preconceito ou ódio contra mulheres — como crime de racismo, concluiu sua etapa de audiências públicas na última quarta-feira, dia 3.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo, explicou que estão abertas contribuições técnicas para aprimorar o texto que será submetido à votação. O relatório final tem apresentação prevista para a quarta-feira seguinte, dia 10, às 14 horas.
Audiências e discussão jurídica
Na audiência final, juristas, pesquisadores e diplomatas avaliaram a proposta sob o ponto de vista jurídico para garantir que as medidas possam ser efetivamente aplicadas pelo sistema judiciário, respeitando princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a dignidade humana.
Experiências internacionais
A representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, destacou que a legislação da França prefere empregar termos como “sexismo” ou “violência sexista e sexual” em vez de “misoginia”, por ser um conceito amplo e subjetivo. Ela mencionou que o país atualmente pune rigorosamente o assédio em espaços públicos e ataques virtuais coordenados, mas ressaltou que as leis enfrentam desafios como a subnotificação e arquivamento de casos.
Posicionamento e decisões nacionais
A advogada Alice Bianchini sugeriu que o projeto incorpore o termo “preconceito de gênero” junto a “misoginia” para melhor atender às orientações do Supremo Tribunal Federal, lembrando que a liberdade de expressão tem limites quando causa violência contra outras pessoas.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já obteve aprovação no Senado e prevê penas entre 2 e 5 anos de reclusão para discursos e práticas discriminatórias baseadas na crença da superioridade masculina. Além disso, dobra as penas para crimes como injúria, difamação e calúnia em casos de violência doméstica contra mulheres.
Se aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
