O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a análise da proposta ainda neste mês de maio. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos da lei, que poderia favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados em relação aos atos do 8 de Janeiro.
Durante entrevista ao programa Agora Metrópoles, o deputado explicou que o STF agiu com cautela diante das ações judiciais apresentadas após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de abril.
O Congresso e a Procuradoria Geral da República devem encaminhar suas posições em breve, e acredito que, após isso, o ministro Alexandre de Moraes levará o caso ao plenário para julgamento o mais rápido possível. Muitas famílias aguardam a libertação de seus parentes presos, afirmou Paulinho da Força.
O relator mostrou confiança de que o Congresso sairá vitorioso nessa decisão do STF e que muitos familiares terão seus entes queridos de volta em casa nos próximos dias.
Após o prazo para promulgação da lei pela Presidência, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), oficializou a medida na última sexta-feira. No entanto, partidos de esquerda impetraram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para que o Supremo suspenda a lei.
Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos da nova lei, alegando que pedidos para revisão de sentenças devem aguardar o julgamento dessas ações. Um exemplo é o pedido de redução de pena para Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos de janeiro.
Sem espaço para anistia
Em resposta à suspensão, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou a coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os condenados pelo 8 de Janeiro.
A oposição busca também pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que avance com uma PEC que limita decisões monocráticas do STF. Essa medida já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Paulinho da Força acredita que, se o STF validar a lei da dosimetria, a questão das penas relacionadas ao 8 de Janeiro será encerrada no Congresso. Segundo ele, o Legislativo já está focado em outras pautas, como o fim da escala 6×1 e o próximo ano eleitoral.
“A discussão sobre anistia será pequena, pois estamos próximos do recesso e das eleições. O Congresso deve considerar o tema encerrado e focar no que é importante para o país”, disse o deputado.