O deputado federal Lindbergh Farias (PT – RJ) manifestou-se nas redes sociais contra a decisão do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concederia anistia às pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em sua publicação, Lindbergh qualificou os pedidos de anistia realizados pela oposição nos últimos anos como “inconstitucionais e imorais”.
Após a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro até que a Corte analise a validade da norma, Sóstenes Cavalcante propôs a PEC para garantir a anistia. A lei suspensa afetava diretamente esses casos.
Segundo Lindbergh, a anistia para os envolvidos nos atos que atacaram a democracia e instituições brasileiras é injustificável. Para ele, golpistas devem cumprir sua pena na cadeia, pois seus atos incluem invasão da Praça dos Três Poderes e tentativa de eliminar o voto popular.
A proposta de Sóstenes pretende anistiar aqueles envolvidos direta ou indiretamente nos atos, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Parlamentares da oposição acreditam que incluir a anistia na Constituição poderia reduzir a possibilidade de contestação judicial sobre essa decisão. A PEC beneficiaria especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já condenado a mais de 27 anos de prisão.