A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou nesta segunda-feira, 11, que autorizou o Banco do Brasil a abrir uma conta escrow específica para o projeto do túnel Santos-Guarujá. Essa conta servirá para separar e proteger os recursos federais destinados à obra.
Essa ação atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) feita na quarta-feira, 6, que é uma condição para liberar o investimento federal de R$ 2,6 bilhões para a construção do túnel submerso. O objetivo é garantir o controle, a transparência e o uso exclusivo dos recursos na parceria público-privada (PPP) que será realizada.
De acordo com a APS, o dinheiro ficará sob responsabilidade da autoridade portuária, mas não poderá ser usado para outras finalidades que não estejam relacionadas à execução do projeto. A estrutura financeira foi planejada para oferecer mais segurança jurídica ao empreendimento e cumprir as exigências dos órgãos fiscalizadores.
“Os fundos continuarão vinculados à APS, porém sem possibilidade de uso para outros fins”, afirmou a APS em nota.
O presidente da APS, Anderson Pomini, destacou que a criação da conta específica é um “passo importante e seguro” para garantir o andamento do cronograma da obra e preservar os recursos públicos destinados à infraestrutura portuária.
Anderson Pomini também mencionou que a autorização foi dada imediatamente para cumprir as determinações do TCU e assegurar que o projeto tenha disponibilidade financeira.
A APS solicitou ainda que o Banco do Brasil informe formalmente a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) sobre o bloqueio dos recursos, etapa necessária para organizar os pagamentos previstos no contrato da concessão patrocinada.
O próximo passo será a formalização de um acordo entre a União e o governo de São Paulo para prestação conjunta de contas e monitoramento financeiro da PPP, conforme exigido pelo TCU.
Estadão Conteúdo.