CLÁUDIA COLLUCCI*
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Oito anos depois do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender uma regra que permitia que os planos de saúde cobrassem até 40% dos custos de consultas e exames, e após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogar essa norma, o assunto voltou a ser debatido. A ANS quer criar normas mais claras para essa cobrança chamada coparticipação.
A ideia é estabelecer limites para evitar cobranças abusivas e definir em quais situações a coparticipação pode ser usada. Atualmente, 96% das operadoras de plano de saúde no Brasil usam algum tipo de coparticipação.
Esse sistema faz com que o beneficiário pague parte do valor das consultas, exames ou procedimentos, além da mensalidade do plano. As empresas defendem essa prática como uma forma de controlar o uso excessivo dos serviços e conter o aumento dos gastos médicos.
Organizações de defesa do consumidor e o Judiciário reconhecem que a coparticipação é legal, mas alertam que não pode ser abusiva. Ela deve apenas ajudar a moderar o uso dos serviços, e não impedir o tratamento do paciente. Também se opõem a limites muito altos, como acima de 25% a 30%, destacando o risco financeiro para os usuários.
A legislação atual prevê a coparticipação, mas sua regulamentação é insuficiente até para a própria ANS. A agência age principalmente após denúncias de cobranças abusivas, sem ter um critério claro sobre o que é considerado excesso.
Lenise Secchin, diretora de normas da ANS, diz que o maior desafio é definir o que é uma cobrança tão alta que desestimula o uso do plano de saúde pelo cliente.
“Nem sempre dá para afirmar que 20% ou 30% é abusivo, pois depende de vários fatores”, explicou em entrevista. Ela comentou que a agência já viu casos de franquias de até 60% cujo impacto financeiro é baixo, dificultando a criação de uma regra fixa.
Em 2024, a ANS apresentou uma proposta para limitar a coparticipação a 30% por procedimento e a 3,6 vezes o valor da mensalidade em um ano, excluindo procedimentos como terapias crônicas e tratamentos oncológicos. Essa proposta não avançou.
As discussões foram retomadas em março em uma reunião da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui operadoras, hospitais, médicos, consumidores e Ministério Público. Novas reuniões estão previstas antes de uma proposta ser divulgada ao público.
A ANS busca um consenso técnico antes de abrir consulta pública. Entre as opções está criar um teto para a coparticipação, tanto em percentual quanto em valor, e estabelecer limites para procedimentos sensíveis, como internações e cuidados na UTI.
Lenise Secchin alerta para o cuidado em não criar regras rígidas demais que possam prejudicar o funcionamento do sistema.
Sem regras claras, muitos usuários só percebem os altos custos da coparticipação após usar serviços caros. O tema ganhou importância com o crescimento dos planos com mensalidades baixas e maior divisão de custos.
O setor da saúde suplementar prefere evitar regras muito duras. Para Bruno Sobral, diretor-executivo da Fenasaúde, é importante provar abusos no mercado antes de endurecer a regulação.
Ele considera a coparticipação um método legítimo e comum no mundo para controlar o uso dos serviços. Segundo ele, a concorrência entre operadoras já ajuda a corrigir práticas.
Sobral defende que a regulação deve focar mais em melhorar a transparência e a qualidade das informações dadas aos consumidores no momento da venda dos planos. Muitos compradores desconhecem as regras de franquia, coparticipação e seus impactos financeiros.
A Abramge, associação dos planos de saúde, destaca em nota que mecanismos financeiros como coparticipação e franquia são importantes para incentivar o uso adequado dos serviços e devem buscar equilíbrio entre segurança, transparência e sustentabilidade.
A entidade ressalta que qualquer mudança regulatória deve garantir clareza e justiça para os consumidores.
O debate acontece num cenário de altos custos na saúde suplementar, impulsionados pelo envelhecimento da população, aumento do uso dos serviços e adoção de tecnologias caras, que pressionam as mensalidades para cima.
Métodos de dividir os custos, como a coparticipação, têm crescido para reduzir os preços iniciais dos planos. Porém, entidades de defesa do consumidor alertam que cobranças altas podem dificultar o acesso, especialmente para pacientes com doenças crônicas ou que precisam de tratamento constante.
*A jornalista viajou a convite da Fenasaúde.