Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, iniciou nesta segunda-feira (11/5) a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa perdoar as condenações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surge como reação a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente a aplicação da Lei da Dosimetria, que poderia reduzir as penas de condenados pelos fatos de 8 de janeiro, até que a Corte avalie a validade da norma.
A proposta de Sóstenes pretende modificar a Constituição para estabelecer anistia para todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos e condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Parlamentares da oposição alertam que incluir essa anistia na Constituição poderia dificultar a contestação judicial de decisões tomadas pelo Congresso. A medida beneficiaria, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.
Para que a PEC seja oficialmente protocolada e inicie sua tramitação na Câmara, é necessário obter o apoio mínimo de 171 dos 513 deputados. Sóstenes acredita conseguir essas assinaturas em até 15 dias e pretende trabalhar intensamente para que o tema seja discutido no Congresso ainda este ano.
Em sua mensagem aos colegas, o parlamentar afirmou que a PEC é essencial para combater o que chamou de abuso do ministro Alexandre de Moraes. Ele declarou: “Amigos, com a decisão vergonha do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço o apoio para uma nova PEC para Anistia”.
O processo para a aprovação da PEC é longo e complexo. Após o protocolo, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para votação no plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos. Finalmente, a PEC deve ser aprovada no Senado por no mínimo 49 senadores, também em dois turnos, para entrar em vigor.