Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, iniciou nesta segunda-feira (11/5) a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as condenações relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A proposta surge como reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Essa lei poderia reduzir as penas dos condenados pelos eventos desse dia até que o STF avaliasse a validade da norma.
Sóstenes propõe alterar a Constituição para anistiar todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos e que foram condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito, e golpe de Estado.
Parlamentares da oposição avaliam que incluir essa anistia diretamente na Constituição poderia limitar as chances de o Judiciário questionar decisões aprovadas pelo Congresso. A proposta beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.
Até o momento, o texto ainda não é uma PEC formal. Para isso, precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados entre os 513 da Câmara. Sóstenes afirmou que espera conseguir essas assinaturas em, no máximo, 15 dias, e pretende trabalhar para incluir o tema na pauta do Congresso ainda neste ano.
Na mensagem enviada aos colegas, Sóstenes Cavalcante destaca que a PEC é essencial para combater o que ele chama de abuso praticado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o pedido é um chamado de apoio diante da decisão considerada vergonhosa que envolve a redução das penas.
Esse processo, porém, é complexo e demorado. Após a coleta de assinaturas, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara, necessitando de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
Depois disso, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, requerendo pelo menos 49 senadores em dois turnos para ser validada definitivamente.