O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou nesta segunda-feira (11/5) a coletar assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surge como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que poderia reduzir penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro até que a Corte analise a validade da norma.
Sóstenes propõe alterar a Constituição para garantir anistia a todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nos atos ocorridos e condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Parlamentares da oposição avaliam que incluir a anistia na Constituição pode dificultar questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso. O texto da proposta beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.
A proposta ainda não é uma PEC oficial. Para avançar, precisa da assinatura de pelo menos 171 dos 513 deputados. Sóstenes afirmou acreditar que conseguirá essas assinaturas em até 15 dias e pretende trabalhar para que o tema entre na pauta do Congresso ainda neste ano.
Em mensagem enviada aos colegas, Sóstenes Cavalcante disse que a PEC é “essencial para combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF”.
“Amigos, com a decisão vergonhosa do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço a todos o apoio para uma nova PEC para Anistia”, declarou.
O processo para aprovação de uma PEC é complexo e longo. Após protocolada, ela passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por uma comissão especial, e em seguida para votação em plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos. Se aprovada, seguirá para o Senado, que também exige ampla maioria para aprovação.