A Receita Federal comunicou à Câmara dos Deputados que a renda proveniente das apostas esportivas alcançou R$ 9 bilhões em 2025. Conforme o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique, R$ 3,1 bilhões foram arrecadados somente entre janeiro e abril deste ano.
O assunto foi discutido em audiência da Comissão de Finanças e Tributação realizada na quarta-feira (20), onde se falou sobre a transparência na cobrança dos impostos ligados às apostas esportivas e seus efeitos econômicos e sociais. Manrique explicou que 15% do lucro líquido das empresas do ramo vai para os cofres públicos e que esse dinheiro é usado em áreas como saúde, turismo e segurança pública.
Durante a reunião, o subsecretário revelou a existência de 22 empresas que, no ano anterior, não haviam recolhido os impostos devidos. Essas companhias acumulavam uma dívida de R$ 111 milhões, mas essa pendência foi resolvida ainda no segundo semestre de 2025.
No debate, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, destacou que mais de 80% das famílias brasileiras estão endividadas. Ele relacionou o crescimento do mercado de apostas com o aumento das dívidas e da inadimplência, especialmente entre os consumidores mais vulneráveis, explicando que, para cada aumento de 10% nos gastos com apostas online, há um atraso médio de meio dia no pagamento dessas dívidas.
Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich, discordou da associação direta entre apostas e endividamento, ressaltando que parte do dinheiro apostado retorna aos ganhadores e que o perfil das pessoas inadimplentes não corresponde ao do principal público das plataformas de apostas esportivas.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), presidente da comissão, declarou que o avanço das apostas online levanta questionamentos sobre os efeitos sociais e econômicos da atividade, incluindo preocupações com saúde pública, como dependência de jogos, ansiedade e depressão. Ele também informou que há propostas tanto para proibir quanto para aumentar as alíquotas de impostos para melhorar o resultado fiscal.
Já o deputado Paulo Guedes (PT-MG) ressaltou a necessidade de uma nova audiência para tratar de outros aspectos relacionados à tributação das apostas online. As apostas esportivas online foram legalizadas pela Lei 13.756/18, e as normas que definem o funcionamento e a tributação do setor foram estabelecidas pela Lei 14.790/23.