A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem elevar artificialmente os valores sem justa causa para obter vantagem econômica. A proposta segue para análise no Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625/26 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). A multa aplicável foi simplificada, retirando a faixa que ia de 1/30 a 5 vezes o salário mínimo.
O aumento abusivo é definido como aquele que não tem respaldo em fundamentos econômicos claros, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributação e regulamentações, ou que envolva conduta anticoncorrencial conforme a Lei de Defesa da Concorrência.
Para fiscalizar essa prática, o Ministério Público deve firmar convênios com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), compartilhando informações técnicas para identificar infrações à ordem econômica.
Agravantes
- A pena poderá ser aumentada de 1/3 a metade caso o ato ocorra em situações de calamidade pública ou crise de abastecimento.
- Aumento da pena também ocorre se a infração for cometida por empresa com posição dominante no mercado, caracterizada pelo controle de 20% ou mais do setor relevante.
Merlong Solano destacou que a proposta é necessária diante da volatilidade dos preços dos combustíveis, intensificada por instabilidades geopolíticas no Oriente Médio, que impactam a cadeia global de abastecimento e os preços domésticos.
A proposta não visa interferir na dinâmica natural de formação de preços, mas reforçar os mecanismos contra práticas abusivas que prejudicam consumidores e a ordem econômica.
Críticas ao projeto foram feitas pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) e pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que consideram a proposta redundante e apontam que já existem leis suficientes para coibir abusos.
Deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que o aumento de preços pode ocorrer, mas deve ser combatido quando for criminoso.
Deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou a falta de clareza sobre qual percentual de aumento configuraria abuso.
A votação contou com empate que foi desfeito pelo voto de desempate do presidente da sessão, rejeitando uma alteração no texto.