O Governo Federal marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio com a apresentação de novas ações para prevenir, proteger e responsabilizar agressores. A cerimônia aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores, aumentam as situações que permitem a saída imediata do agressor do convívio com a vítima, intensificam as punições para criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão e simplificam processos para acelerar a aplicação de medidas protetivas e decisões judiciais.
O Ministério da Saúde destacou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS), presente em todos os 5.569 municípios do país, no acolhimento e na identificação rápida de casos de violência. Segundo o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, a atuação do SUS é essencial para garantir atendimento humanizado, cuidado completo, suporte em saúde mental e conexão com redes de proteção social, justiça e segurança pública.
Entre as ações anunciadas está o atendimento por telefone especializado em saúde mental para mulheres que sofrem violência ou estão em situação vulnerável. Esse serviço, que começou em março em Recife e no Rio de Janeiro, será ampliado para cidades com mais de 150 mil habitantes ainda neste mês. O atendimento é direcionado principalmente a mulheres em situação de violência doméstica, negras, indígenas, rurais, migrantes, com deficiência e à população LBTIA+, e pode ser solicitado pelas unidades básicas de saúde ou pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Outra iniciativa é o acesso a tratamentos dentários no SUS para mulheres vítimas de violência, através do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, parte do Brasil Sorridente. O programa oferece próteses, implantes, restaurações e outros cuidados, garantindo um atendimento respeitoso.
O Ministério da Saúde também anunciou o reforço de 500 impressoras 3D e scanners para as Unidades Odontológicas Móveis distribuídas pelo país. Depois de dez anos sem novidades, o ministério entregou 400 novos veículos em 2025 e planeja disponibilizar mais 800 até o fim deste ano.