Durante uma audiência na Câmara, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e membros da sociedade civil apontaram problemas relacionados à transparência, rastreamento e planejamento nas emendas Pix, que são repasses diretos para prefeituras sem necessidade de convênios.
De acordo com o TCU, uma auditoria realizada em 2025 em 125 transferências mostrou falta de transparência, mau planejamento, recursos não usados, além de indícios de fraudes e desvios. Marcelo da Eira, secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do TCU, anunciou que uma nova auditoria envolvendo 74 municípios que receberam emendas Pix terá seus resultados divulgados em junho.
A discussão abordou também as ações para fortalecer o controle desses repasses. A juíza Amanda Travincas, do gabinete do ministro Flávio Dino, destacou que foram criadas contas específicas para as emendas Pix e que a Lei Complementar 210, de 2024, estipula regras sobre quando esses recursos podem ser liberados, enfatizando que a flexibilização só é possível respeitando as normas constitucionais de transparência e rastreamento.
Pela CGU, Marcelo Vidal destacou que o Portal da Transparência já oferece informações detalhadas sobre o destino dos recursos, como atas de reuniões e planilhas de repasses para cada emenda.
Parlamentares discutiram ainda a dependência das prefeituras dessas transferências para manter serviços essenciais. Juliana Sakai criticou o uso dessas verbas para despesas do dia a dia das administrações municipais. O deputado Paulo Marinho Jr. (PL-MA) argumentou que isso ocorre porque o orçamento da União não cobre adequadamente setores como a saúde. Por sua vez, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), presidente da comissão, observou que as emendas podem distorcer o processo eleitoral, ao favorecer certos beneficiários.
Marcelo da Eira comentou que, considerando essa dependência das prefeituras, o foco atual do TCU está nas emendas coletivas, estaduais e de comissões. A audiência foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle de 2026.