Dorinaldo Malafaia, relator do Projeto de Lei 3392/25, indicou a aprovação da proposta que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais. A iniciativa visa proteger as manifestações culturais populares e valorizar a diversidade étnica e regional do Brasil.
Segundo o deputado Amom Mandel, autor da proposta, a política nacional tem como objetivo garantir a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, respeitando seus direitos e tradições culturais.
Um relatório recente do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) revelou que, entre 2015 e 2024, 3,2 mil famílias foram impactadas por 85 conflitos em 450 comunidades pesqueiras distribuídas por 16 estados.
Principais pontos
- Processos de licenciamento ambiental ou desapropriações em áreas pesqueiras deverão incluir consulta prévia e participação das comunidades.
- Serão estabelecidos mecanismos para mediar conflitos e fiscalizar empreendimentos nessas áreas.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser transformado em lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
