Laura Carneiro é a relatora da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que institui uma política nacional de apoio a pessoas e famílias impactadas pelos jogos de apostas.
O projeto estabelece a Estratégia Nacional de Atenção Integral para Pessoas com Necessidades Ligadas aos Jogos e Apostas, incluindo medidas de prevenção, redução de danos, proteção e reintegração social.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e está apta a seguir para o Senado, salvo recurso para avaliação no Plenário da Câmara. A aprovação em ambas as Casas é necessária para que vire lei.
Por sugestão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi adotado o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), mantendo os objetivos originais.
Laura Carneiro ressaltou que a iniciativa enfrenta um desafio social e sanitário crescente, relacionado aos impactos das apostas sobre a saúde mental, vida familiar e a proteção de grupos vulneráveis.
O autor do projeto, deputado Ruy Carneiro, destacou que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com distúrbios relacionados a jogos patológicos cresceu de 108 casos em 2018 para 1.200 em 2023.