A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regula a aposentadoria compulsória para empregados públicos ligados a empresas estatais, consórcios públicos e sociedades de economia mista. Agora, o projeto será avaliado pelo Senado.
De acordo com a proposta, a aposentadoria pode ocorrer aos 70 ou 75 anos, conforme a Constituição Federal, mas há exceções para profissionais de áreas estratégicas, como ciência, tecnologia, inovação, saúde e educação.
Empregados públicos celetistas poderão continuar trabalhando além dos 75 anos em casos especiais, desde que comprovem boa condição física e mental e que haja interesse público justificado pela administração. Essa autorização terá prazo determinado e poderá ser renovada anualmente.
Entretanto, os artigos 1º e 3º da proposta foram considerados inconstitucionais, pois tratam da permanência em atividade após a idade limite da aposentadoria compulsória e das exceções para empregados públicos da administração pública federal.
Na justificativa do projeto, o autor, deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), destaca que o aumento da expectativa de vida e os avanços da medicina possibilitam que profissionais qualificados continuem atuando após os 75 anos.
Hauly acredita que a medida evitaria a perda de técnicos especializados em setores estratégicos e garantiria a continuidade de projetos importantes para o desenvolvimento do país.