A Polícia Federal (PF) iniciou uma operação na quinta-feira, 7, para investigar um esquema de fraude em processos de compensação de impostos na Receita Federal, que pode ter causado um prejuízo de até R$ 670 milhões aos cofres públicos.
Um dos principais alvos é Luiz Antônio Martins Nunes, ex-funcionário da Receita no Rio de Janeiro, investigado por acesso ilegal e venda de informações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e suas famílias.
Luiz Antônio é servidor do Serpro, mas estava cedido à agência da Receita em Laranjeiras. Ele já foi alvo de uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro. A defesa dele ainda não foi encontrada para comentar o caso.
A nova ação da PF foi conduzida pela Superintendência em Minas Gerais, com autorização da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, incluindo as operações Títulos Podres e Consulesa.
A investigação revelou que uma empresa de consultoria, Consulminas Consultoria e Assessoria Empresarial, vendia créditos tributários falsos que eram usados para abater impostos. A defesa da empresa também não foi localizada.
Segundo a apuração, a Receita Federal identificou 24.474 pedidos irregulares de compensação, totalizando cerca de R$ 670 milhões em créditos oficialmente compensados ou pendentes, dos quais 11.386 foram aprovados.
Além dos sócios da empresa envolvidos no esquema, a investigação também atingiu escritórios de advocacia, empresas de fachada e servidores públicos.
“Os indícios mostram uma fraude envolvendo empresas e prefeituras que causou prejuízo ao dinheiro público. O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo falsas soluções para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa contou com servidores públicos para cometer estelionato, causando prejuízos ao erário e a empresas”, afirmou a PF.
Foi identificado que Luiz Antônio Martins Nunes acessava ilegalmente sistemas da Receita Federal e fornecia informações sigilosas ao grupo que fazia os pedidos fraudulentos de compensação tributária.
“Foram identificados acessos por parte de Luiz Antônio a informações fiscais de clientes da Consulminas sem justificativa profissional, porque não tinha relação com a unidade fiscal onde trabalhava”, diz a investigação.
Estadão Conteúdo