A 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou, em 6 de maio, um ofício à Administração Regional de Santa Maria solicitando informações sobre o uso irregular de imóveis públicos ocupados por algumas associações, como a Associação Atlética de Santa Maria (AASM), a Associação Cultural e Desportiva Nova Cidadania (ACDNC) e a Associação de Produção Artesanal de Santa Maria.
Essa ação surgiu após uma denúncia anônima registrada em 23 de abril de 2024, que apontou a falta de espaço na Unidade Básica de Saúde (UBS) nº 8 de Santa Maria. O imóvel ao lado, usado pela AASM, tem área três vezes maior e estrutura adequada para a UBS, mas está ocupado sem autorização legal. Além disso, a Administração Pública vem pagando despesas como água, energia, limpeza, manutenção e segurança, o que é ilegal.
O MPDFT também encontrou situação parecida com a ACDNC. A Administração Regional confirmou a irregularidade e já tomou medidas para retomar o imóvel, incluindo notificar a AASM para desocupar o local e destinar o espaço à UBS nº 8. Em outubro de 2024, a notificação ainda não tinha sido cumprida, e a associação solicitava renovação da permissão para continuar no local.
Em reunião realizada em 31 de janeiro de 2025, a administração indicou intenção de usar o espaço para a UBS, com decisão final pela Casa Civil. Em março de 2025, um acordo definiu que a AASM desocupara o imóvel, que seria adaptado para a UBS, e que a associação seria realocada temporariamente.
Apesar do acordo, em setembro de 2025 a AASM continuava no local, sem previsão de mudança. A administração informou estar tomando providências. As despesas ilegais incluem: água custeada pela Secretaria de Saúde do DF, energia pela Administração Regional de Santa Maria e manutenção e segurança pela Secretaria de Economia do DF. Os prejuízos estimados são R$ 35,2 mil com energia (2015 a 2025), R$ 215 mil com limpeza e R$ 2,9 milhões com segurança (2017 a 2025).
Em fevereiro de 2026, reunião com a Secretaria de Economia definiu cessar serviços de limpeza e manutenção. A promotoria emitiu a Recomendação nº 01/2026 para interromper essas irregularidades. Houve começo de suspensão dos pagamentos, mas sem detalhes sobre a desocupação, motivo do ofício atual.
O ofício pede esclarecimentos sobre renovação ou formalização do uso, plano de regularização com desocupação e retomada da posse, destinação futura para políticas públicas como a UBS, e medidas para cobrança dos valores pagos indevidamente. O prazo para resposta é de cinco dias. As Promotorias também investigam se casos semelhantes acontecem em outras regiões do Distrito Federal.
Com informações do MPDFT