Produtores do setor de leite defenderam a criação de um fundo financiado pelo imposto de importação sobre produtos lácteos, visando fortalecer toda a cadeia produtiva do leite no país. Em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi ressaltada a necessidade de proteger os produtores nacionais contra a importação de leite em pó do Mercosul, considerada uma prática de concorrência desleal.
O fundo está previsto no Projeto de Lei 431/26, apresentado pelo deputado Welter (PT-PR), e visa financiar ações que garantam a estabilidade econômica dos produtores e o desenvolvimento sustentável do setor.
O Paraná, segundo maior produtor nacional, é o estado mais impactado, tendo perdido 40% dos produtores. O deputado estadual do Paraná, Luis Corti (PSD), destacou os altos custos de produção e os baixos preços pagos aos produtores, criticando a entrada de leite em pó da Argentina e do Uruguai, que por vezes é reidratado ilegalmente e vendido próximo ao vencimento, colocando em risco a saúde pública.
O Projeto de Lei 5738/25, aprovado pela Comissão de Agricultura, proíbe a reconstituição de leite em pó importado para a fabricação de leite líquido e queijo no Brasil.
Ronei Volpi, consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), enfatizou a sensibilidade da cadeia produtiva do leite e destacou o pedido de investigação antidumping feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Ministério do Desenvolvimento, sem resposta até agora. Dumping é quando produtos são vendidos abaixo do custo para eliminar concorrência, e Volpi defende a aplicação de tarifas compensatórias se comprovada essa prática.
Das 1.200 cooperativas agropecuárias do país, cerca de 150 atuam na produção de leite, respondendo por mais da metade da produção nacional.
Vânia Marques, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), alertou para os riscos para os agricultores familiares caso não sejam tomadas medidas para garantir o fundo e um instituto que organize essa cadeia produtiva, prevendo uma possível redução significativa desses produtores.
Welter reforça a importância de estabelecer uma política nacional do leite que apoie os produtores, especialmente em momentos de crise, e acredita que a Câmara dos Deputados deve atuar para oferecer essa resposta.
Entre as ações já em andamento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em parceria com a Embrapa, desenvolve a Rede ATER Leite, que reúne instituições para acelerar a transferência de tecnologia e o intercâmbio de conhecimentos na cadeia do leite. Também foi destacado o projeto Da Terra à Mesa, iniciado no ano anterior, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar.