O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitou que a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) faça ajustes no processo de licitação para a construção de quadras poliesportivas e coberturas em escolas públicas de 14 regiões administrativas do DF.
A Concorrência Eletrônica nº 90.002/2026, que já havia sido suspensa anteriormente, ainda apresenta irregularidades mesmo após correções feitas pela secretaria, impedindo o avanço da licitação até que todos os problemas sejam resolvidos.
De acordo com o TCDF, existem falhas que limitam a competição e podem prejudicar a obtenção da melhor proposta para a administração pública. Entre os principais problemas estão exigências consideradas exageradas para comprovar a capacidade técnica das empresas participantes.
Outro ponto questionado é a regra que permite que uma empresa vença no máximo dois lotes. Para o tribunal, essa restrição pode causar prejuízo econômico, caso uma empresa apresente as melhores propostas em mais de dois lotes e seja impedida de contratá-los.
“Se uma empresa oferecer o maior desconto em mais de dois lotes e não puder contratá-los, a Administração pode ter prejuízo”, destacou o relatório técnico.
O TCDF também exigiu ajustes nos critérios para comprovação da experiência das empresas. Os atestados técnicos devem estar registrados no CREA ou no CAU, e vinculados à empresa no período correspondente. Também será aceita a apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) como prova formal dos serviços realizados.
Na sessão plenária de 29 de abril, o tribunal autorizou a continuidade da licitação, desde que todas as irregularidades sejam corrigidas e comprovadas.
O valor estimado do certame é de R$ 191,5 milhões e prevê obras sob demanda, com seis modelos padronizados, incluindo quadras de vários tamanhos, com ou sem vestiários, além de pátios cobertos.
As obras atenderão regiões como Ceilândia, Samambaia, Plano Piloto, Taguatinga, Sobradinho, Guará, Gama, Santa Maria e outras, divididas em dez lotes para atender às necessidades específicas de cada área.