A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe acabar com a escala 6×1 está avançando na Câmara dos Deputados, com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) liderando o processo. No entanto, cresce a incerteza sobre como a proposta será tratada no Senado Federal.
A expectativa é que a PEC seja votada no plenário da Câmara em 27 de maio. Deputados demonstram preocupação sobre a falta de diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o que gera dúvidas sobre a tramitação da medida na outra casa legislativa.
Quando indicou Leo Prates para relatar o projeto, Hugo Motta afirmou que conversaria com o senador responsável após a instalação da comissão especial e definição do cronograma. No entanto, recentemente afirmou que o contato só ocorrerá após a aprovação no colegiado da Câmara.
Principais projetos em análise
Existem dois projetos em discussão na Câmara que tratam da redução da jornada de trabalho com regras de transição. O PL 67/25, relatado por Leo Prates, e o PL 1.838/26, do governo, que tem tramitação urgente. Ambos propõem uma jornada de 40 horas semanais, porém diferem quanto ao período de transição.
O projeto de Prates prevê uma redução gradual da jornada, diminuindo duas horas a cada dois anos durante quatro anos, além de permitir via acordo coletivo a adoção da escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias e 40 horas semanais.
O projeto foi apresentado na Comissão do Trabalho em 2025, mas ainda não foi votado. Recebeu apoio dos sindicatos e movimentos sociais, com intermediação da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), uma das líderes da discussão sobre o tema.
Já a proposta do governo não prevê período de transição e determina que a nova jornada entre em vigor na data da publicação da lei. O Planalto defende que a redução das horas pode ser absorvida pelo mercado, embora reconheça que ainda há espaço para negociações nos bastidores.