O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou as primeiras operações com cotas tarifárias do Acordo Mercosul-União Europeia, que está valendo desde 1º de maio de 2026. Até o dia 10 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aprovou oito licenças para exportação e seis para importação de produtos incluídos nesse acordo.
As exportações autorizadas incluem carne bovina fresca e congelada, carne de aves sem osso e cachaça. Para a carne de aves sem osso e a cachaça, as exportações para a União Europeia terão tarifa zero dentro das cotas estabelecidas. A carne bovina conta com dois benefícios: a Cota Hilton, que reduziu a tarifa de 20% para zero, e uma nova cota conjunta de 99 mil toneladas entre os países do Mercosul, com tarifa intracota reduzida para 7,5%, substituindo a anterior tarifação de 12,8% mais € 304,10 por 100 kg.
Do lado das importações, as licenças permitiram a entrada de chocolates, tomates e queijos da União Europeia. Para os queijos, a tarifa foi diminuída de 28% para 25,2%. Para tomates e chocolates, as tarifas irão baixar gradualmente a partir de 2027, mantendo os valores atuais no primeiro ano.
As regras para essas operações foram estabelecidas pelas Portarias Secex nº 491 e 492, de 1º de maio, e atualizadas pelas Portarias nº 494 e 495, que definem os critérios para gerenciar as cotas. O Portal Único Siscomex é responsável por gerenciar os pedidos de licenças que usam essas cotas.
Além das cotas, que representam cerca de 4% do total das exportações brasileiras e 0,3% das importações, a maior parte do comércio entre Brasil e União Europeia ocorre sem limitações de quantidade. Mais de 5 mil linhas tarifárias (54,3% do total) têm tarifa zero para entrada na União Europeia, enquanto 1.152 linhas (11%) beneficiam produtos europeus no Mercosul. Para aproveitar esses benefícios, só é preciso provar a origem da mercadoria.
Esse acordo tem o objetivo de aumentar o comércio entre as partes, garantir regras claras e acesso a mercados importantes, e já está funcionando plenamente para essas operações.