O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta segunda-feira (11/5) o destaque no julgamento sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com isso, ele suspendeu a sessão e determinou que a votação seja retomada em um encontro presencial, sem data definida até o momento.
A votação ocorria no Plenário Virtual e já tinha maioria para rejeitar o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O recurso discutia a manutenção do direito à revisão para segurados e pensionistas que entraram com ações até 21 de março de 2024.
O relator, ministro Nunes Marques, negou o recurso e recomendou o arquivamento do processo após o trânsito em julgado. A decisão teve o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux, enquanto o ministro Dias Toffoli divergiu.
Contexto da revisão da vida toda
A revisão da vida toda é uma tese que propunha incluir todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Essa data marca o início da circulação do real, moeda atual, excluindo assim contribuições feitas em moedas anteriores.
Em 2022, o STF autorizou que aposentados escolhessem o cálculo mais vantajoso, incluindo contribuições anteriores ao Plano Real. Contudo, após questionamentos do INSS, o Supremo mudou o entendimento e decidiu que a regra de transição do fator previdenciário, prevista na Lei 9.876/1999, é obrigatória para segurados filiados antes da lei.
Portanto, quem contribuiu antes de 1999 permanece na regra que exclui salários anteriores a 1994, e quem entrou depois segue o fator previdenciário, que considera a média salarial total.