A partir de segunda-feira, 11 de maio, uma nova etapa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) começa a valer: grandes empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores poderão usar diferentes provedores para o benefício. Essa mudança inicia a transição para um sistema mais aberto e integrado, impactando empresas, estabelecimentos, empregadores e trabalhadores.
Essa alteração está prevista no Decreto nº 12.712 e é fundamental para a futura interoperabilidade completa, que deve ser implementada em novembro de 2026. Atualmente, o sistema funciona de forma fechada: uma única empresa cuida da emissão do cartão, credenciamento dos estabelecimentos, das maquininhas e do pagamento, limitando o uso do cartão às redes afiliadas.
Com a abertura dos arranjos, diferentes empresas poderão cuidar de etapas distintas: uma emitirá os cartões, outra operará as maquininhas, outra credenciará os estabelecimentos e uma última cuidará dos pagamentos. Isso deve aumentar a competição entre as empresas do PAT, permitir a entrada de novos participantes e reduzir custos e taxas.
A coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT) explica que essa abertura é necessária para atingir a interoperabilidade, quando os cartões de vale-refeição e vale-alimentação poderão ser usados em qualquer maquininha habilitada, independentemente da marca ou emissora. Essa integração total está prevista para novembro de 2026, semelhante ao funcionamento dos cartões bancários.
Veja as etapas dessa mudança:
- Primeira fase — desde 9 de fevereiro de 2026, já em vigor: regras limitam as taxas cobradas nos estabelecimentos, fixando 3,6% para merchant discount rate (MDR), 2% para tarifa de intercâmbio e prazos máximos de pagamento de 15 dias.
- Segunda fase — maio de 2026: a partir de 11 de maio, facilitadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores devem abrir seus sistemas para outras empresas, rompendo o modelo exclusivo e permitindo maior integração.
- Terceira fase — novembro de 2026: implementação total da interoperabilidade, possibilitando o uso dos cartões em qualquer maquininha habilitada, aumentando a rede de aceitação, a competição e reduzindo custos para estabelecimentos e empresas.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou um guia com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre essas mudanças, orientando todos os envolvidos.
As regras proibem tratamento diferenciado entre empresas, não permitem deságio, vantagens para empregadores, cashback, pagamentos em dinheiro e exigem que o benefício seja usado exclusivamente para alimentação.