A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Volkswagen Brasil pague uma multa de R$ 15 milhões por fraudar os testes ambientais das picapes Amarok a diesel produzidas entre 2011 e 2012.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a montadora, alegando que a empresa utilizou um software que enganava os testes de emissão de poluentes. Mais de 17 mil veículos foram vendidos com níveis de óxidos de nitrogênio superiores ao permitido no Brasil.
A Volkswagen declarou que não comentaria processos judiciais em curso.
Segundo o MPF, as picapes liberavam cerca de 1,1 g/km de gases, enquanto o máximo permitido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) é 1 g/km.
O software instalado identificava quando o carro estava sendo testado, reduzindo temporariamente a emissão poluente para se adequar à lei, fato classificado como “item de ação indesejável” pelo MPF.
O MPF já recorreu pedindo que o valor da multa seja aumentado para R$ 30 milhões, valor originalmente solicitado.
Na sentença de 9 de abril, o juiz federal Maurilio Freitas Maia de Queiroz entendeu que R$ 30 milhões é exagerado, pois 74% dos veículos testados estavam dentro dos limites legais.
Queiroz explicou que o dano ambiental se aplica a 4.448 unidades específicas, mas a fraude afetou toda a frota de 17.057 veículos, gerando um prejuízo moral coletivo.
O juiz ressaltou que a multa tem caráter educativo para evitar fraudes futuras e destacou que a multa administrativa previamente aplicada não substitui a reparação civil do dano moral coletivo.
Esta decisão é um novo capítulo do caso conhecido como “dieselgate”, um escândalo internacional de fraude em testes de emissões que surgiu há cerca de 11 anos, com condenações e acordos em vários países. Em 2025, ex-executivos da Volkswagen foram julgados culpados por envolvimento na fraude.