A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar uma multa de R$ 15 milhões por problemas relacionados à emissão de poluentes em veículos a diesel produzidos entre 2011 e 2012.
A decisão, tomada pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo e divulgada no dia 5, atende a um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). Mais de 17 mil caminhonetes Amarok tinham um programa no computador que burlava os testes ambientais, liberando veículos que soltavam mais poluentes do que o permitido no Brasil.
O juiz federal substituto Maurílio Freitas Maia de Queiroz afirmou que a ligação entre o que a empresa fez e o dano ao meio ambiente está clara. O uso intencional desse programa, conhecido como ‘defeat device’, levou à obtenção falsa das licenças ambientais, à circulação de carros fora das normas e ao excesso de poluentes lançados pelo uso desses veículos.
A Volkswagen do Brasil disse que o software foi feito pela matriz na Alemanha, mas o juiz falou que isso não tira a responsabilidade da empresa no Brasil, que trouxe, vendeu e colocou esses carros nas ruas do país.
A empresa pode recorrer da decisão e até agora não comentou o caso. O MPF já recorreu pedindo que o valor da multa seja aumentado para R$ 30 milhões, afirmando que as ações da Volkswagen desrespeitaram regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), leis federais e a Constituição, causando danos ambientais que continuam porque muitos desses carros ainda circulam.